O Projeto de Lei Nº 35/2021, de autoria de Everton Ferreira (PSD) foi pauta de reunião entre o parlamentar e o vereador da cidade de Iracemápolis, Ralf Silva (PL). A proposição, que tramita na Câmara de Limeira, amplia o valor da multa aplicada aos condutores de veículos responsáveis pela emissão de ruídos excessivos no município. Ralf Silva analisa a possibilidade de elaborar projeto similar em Iracemápolis.

O texto legislativo propõe aumentar para 110 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) o custo pela infração, o que equivale a um total de R$ 3.199,90. Pela lei atual, a multa é de 50 UFESPs, ou seja, R$ 1.454,50.  A medida se refere ao uso de equipamentos sonoros e aos ruídos com volume e frequência perturbadores do sossego e do bem-estar público.  

Para o autor do projeto, Everton Ferreira, o diálogo com vereadores de outros municípios é importante. “Dividir nossos conhecimentos técnicos, nas mais variadas áreas acrescentará muito em nosso mandato”, afirmou.

Durante o encontro, os parlamentares também abordaram propostas para melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e a busca por maior integração entre as cidades. Os desafios e perspectivas do combate ao covid-19 foi outro tema tratado, assim como a importância do orçamento público municipal. 

*Informações do Gabinete Parlamentar