O vereador Everton Ferreira (PSD) é autor do Projeto de Lei Nº 35/2021 que amplia o valor da multa aplicada aos condutores de veículos responsáveis pela emissão de ruídos excessivos em Limeira. Se aprovado, o texto legislativo proposto aumenta para 110 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) o custo pela infração, o que equivale a um total de R$ 3199,90. Pela lei atual, a multa é de 50 UFESP’s, ou seja, R$ 1454,50. 

A proposta é alterar a Lei Ordinária Nº 5515/2015, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal. A legislação se refere ao uso de equipamentos sonoros e aos ruídos com volume e frequência perturbadores do sossego e do bem-estar público. A medida pode ser aplicada em logradouros públicos ou privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos de supermercados, por exemplo.

“O direito de um cidadão ouvir o seu som termina quando incomoda outras pessoas. Ademais, estamos em um momento de pandemia muito grave em todo o planeta que levará muito tempo para normalização, e a alteração dessa lei visa a diminuir também eventos desembestados, ilegais e inapropriados que se utilizam desses aparelhos sonoros”, descreveu o vereador na justificativa do projeto.  

O valor proposto para a atualização da multa também será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, sem prejuízo das demais penalidades porventura aplicáveis.

O projeto foi protocolado nesta quarta-feira, 3 de março, e será apreciado pelas comissões permanentes da Casa, antes de se tornar apto para votação. 

*Informações do Gabinete Parlamentar