A Comissão de Obras e Serviços Públicos recebeu, por meio de videoconferência, o secretário municipal Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana), nesta quinta-feira, 4 de março, para falar sobre o convênio de fiscalização de trânsito entre a Polícia Militar (PM) e a Prefeitura.

Oliveira explicou que também é competência da Polícia Militar fiscalizar o trânsito, por isso a necessidade de convênio para atuação nas vias municipais. "Após a aprovação da lei, no mandato anterior, que permitiu o convênio, a Polícia Militar nos enviou a solicitação para fazer o convênio em alguns formatos", explicou. O documento já foi aprovado pelas secretarias de Assuntos Jurídicos e de Mobilidade Urbana. "Está sendo encaminhado para o gabinete do prefeito, nesta segunda-feira [8 de março] para que seja feita a sanção", detalhou, informando que posteriormente será encaminhado para o comando da Polícia Militar. 

Segundo o secretário, esse trabalho em parceria com a PM é muito importante porque aumenta o efetivo para fiscalização na rua, além de ser um benefício para o município, pois vai ajudar a diminuir o número de acidentes e de mortes.

Oliveira ainda pediu a compreensão dos vereadores quanto à possibilidade do aumento do número de infrações na cidade. "É natural que haja um aumento de autuações, mas sempre dentro do regramento, visando à ordem pública", disse. Os valores arrecadados com multas serão destinados para o tesouro do município.

Entre os benefícios oriundos do convênio, o titular da pasta de Mobilidade Urbana também citou a qualificação da educação e da conscientização no trânsito. 

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é composta pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário; e é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização, também são responsabilidades do colegiado.