Com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 111/2018, que dispõe sobre a vedação da implantação de centrais terceirizadas de monitoramento de acesso ou portarias virtuais, a Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Câmara de Limeira realizou uma reunião virtual com Renata de Cássia de Aguiar Souza, representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana e Áreas Verdes (Siemaco), na manhã desta quinta-feira, 4 de março.

A Comissão é composta pelos vereadores Betinho Neves (PV), presidente; Airton dos Santos (PL), vice-presidente; e Isabelly Carvalho (PT), que assumiu a secretaria no lugar de João Antunes Bano (Podemos).

O projeto

O PL 111/2018, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), determina que edifícios, condomínios e loteamentos fechados podem implementar centrais terceirizadas de monitoramento à distância, desde que mantida a presença física do porteiro e vigilante, e veda a substituição total ou parcial destes profissionais pelas portarias virtuais.

A proposta estabelece também que, mesmo após a implantação das portarias virtuais, os edifícios, condomínios ou loteamentos deverão manter a mesma quantidade de porteiros e vigilantes contratados e define penalidades em caso de descumprimento.

A reunião

Segundo Renata, o Siemaco representa somente os trabalhadores terceirizados da área de limpeza, vigilância e portaria, sendo Limeira uma das cidades representadas pelo sindicato, porém o órgão não atua junto aos trabalhadores contratados diretamente pelos condomínios. Ela afirmou que a proposta do projeto traz benefícios para a categoria, mantendo empregos ou gerando novos, e agradeceu aos vereadores pela preocupação com a classe. “Achamos louvável esse projeto, pois este é um assunto que nos preocupa muito”, explica.

A vereadora Isabelly lembrou, durante a reunião, que é importante preservar os empregos, mesmo com a implantação de novas tecnologias. O presidente da Comissão acompanhou a opinião da vereadora. “É um projeto interessante, que vai contribuir com a preservação de empregos. Novas tecnologias são importantes, mas não podemos esquecer da classe trabalhadora”, defendeu Betinho

O vereador Airton, relator da proposta, disse que vai analisar o projeto e pretende liberar o mais rápido possível, de forma a beneficiar os trabalhadores da cidade. Com o objetivo de aprofundar os estudos sobre o tema, a Comissão deliberou por realizar nova oitiva com o sindicato que representa a categoria em Limeira.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor.