Nesta quarta-feira, 3 de março, o vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou duas proposituras (Projeto de Lei 34/2021 e Projeto de Lei Complementar 8/2021), ambas com o mesmo teor: a modernização do sistema de estacionamento rotativo pago (Área Azul), no município. Instituída em 1989, a Área Azul em Limeira é administrada pela Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo. De acordo com o parlamentar, “a normativa está desatualizada e, nesse sentido, o próprio sistema de estacionamento rotativo pago carece de atualizações”.

Dentre as principais alterações propostas, está a inclusão de novos pontos de venda (fixos ou móveis) e a digitalização do sistema. Assim, ficaria dispensada a fixação do tíquete emitido pela concessionária/permissionária do sistema de estacionamento rotativo pago no interior do veículo. Outra novidade é a criação de áreas especiais de estacionamento, denominadas de “Área Verde”, em frente às farmácias municipais e aos hospitais e prontos socorros públicos, nas quais o prazo de tolerância e o tempo de estacionamento corresponderão ao dobro daquele previsto para as demais vagas.

Anderson também inseriu a criação de um saldo residual (crédito) para o tempo remanescente não utilizado no mesmo dia pelo usuário do estacionamento rotativo. Com isso, o tempo contratado e não usufruído poderá ser aproveitado em outro momento. Além disso, o parlamentar estabelece a obrigatoriedade da contratação de apólices contra incêndios, furtos ou roubos para possível ressarcimento dos veículos estacionados nas vagas delimitadas.

Por fim, o vereador propõe uma redução na tarifa de pós-utilização. Em caso de aprovação, o valor atual de R$ 4,50 seria reduzido para R$ 3,75. Ele ainda cita a manutenção de todos os avanços obtidos, ao longo dos anos, a partir do trabalho de outros vereadores. As propostas, fruto da análise e comparação do sistema em outros municípios, serão lidas em Plenário e tramitarão pelas comissões permanentes da Câmara Municipal.

*Informações do Gabinete Parlamentar