A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de março, o Projeto de Lei Nº 269/2017, de autoria da vereadora Constância Félix (PDT), que dispõe sobre a regulamentação de centro de cuidados diurnos para idosos.

O projeto traz diretrizes a serem consideradas pelos estabelecimentos que fornecem o serviço, como a matrícula por iniciativa própria do idoso ou de representante legal nos casos de idosos relativamente incapazes ou interditados; e determina critérios a serem seguidos quanto ao espaço físico do estabelecimento, segurança e acessibilidade.

A proposta trata também da obrigatoriedade de o estabelecimento manter equipe multidisciplinar contendo no quadro profissional, como, por exemplo, responsáveis técnicos, profissionais para as atividades socioeducativas, para atividades físicas, auxiliares de limpeza, cozinheiro e um cuidador para cada grupo de dez idosos.

Outros pontos detalhados pelo projeto dizem respeito ao fornecimento, manipulação, preparação, fracionamento e armazenamento de alimentação, critérios de saúde e higiene a serem seguidos, bem como a necessidade de atividades recreativas a serem desenvolvidas de acordo com o perfil de cada idoso, com o objetivo de promover o estímulo psicológico e social dos atendidos.

Segundo Constância, os estabelecimentos citados no projeto são diferentes dos asilos, ela defende que a proposta é importante, pois proporciona inclusão social aos idosos e qualidade de vida. “No Centro Dia o idoso passa o tempo desenvolvendo atividades em contato com outros idosos, tudo sob supervisão de profissionais capacitados para atender suas necessidades e, ao final do dia, retornam para suas casas, junto a seus familiares”, explica.

A proposta foi aprovada por todos os vereadores e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Caso sancionada, será promulgada e publicada no Jornal Oficial do Município. A regulamentação do projeto caberá ao Executivo.