Entre os dias 26 de fevereiro e 14 de março, as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Limeira terão início às 14h, com horário limite para término às 22h. Regimentalmente, as deliberações em Plenário ocorriam entre 16h e 0h. A mudança estabelecida por Ato da Mesa Diretora atende às medidas restritivas do Plano São Paulo, como forma de frear a alta da contaminação pelo novo coronavírus.

O documento elaborado pela Câmara justifica que medidas são pertinentes e colaborativas para o “interesse de toda a coletividade” e segue a recomendação do Governo do Estado de São Paulo - válida para todas as 645 cidades paulistas. A restrição de circulação está em vigor no período entre 23h e 5h, até 14 de março, em razão do recorde de internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado.  

Pauta

Na sessão do dia 1º de março, quatro projetos serão discutidos e votados em sessão ordinária. A pauta foi definida pelo Colégio de Líderes, em reunião nesta quinta-feira, 25 de fevereiro. Todos os itens são projetos de lei de autoria do Legislativo. Compõem a liderança da Casa os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Mariana Calsa (PL), Jorge de Freitas (PSD), João Antunes Bano (Podemos), Elias Barbosa (PSC) e Ju Negão (PV).

Confira os projetos que serão votados:

Projeto de Lei Nº 269/2017, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a regulamentação de centro de cuidados diurnos para idosos.

Projeto de Lei Nº 5/2020, do ex-vereador Edgard Routh Rodrigues, Edgarzinho do Skate (PSC), e do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome de Aparecida Cristina Baldo de Oliveira, na área Verde 1, localizada na Rua Massimo Jacon, no bairro Jardim Solar dos Nobres.

Projeto de Lei Nº 181/2020, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome do Pastor Olavo Pereira de Carvalho no Sistema de Recreio, localizado na confluência das Ruas Ângelo Alegre, Professor Luiz Chaine, Serafim Leal e Professor João Batista Von Schleinitz, no bairro Jardim Maria Helena.

Projeto de Lei Nº 202/2020, do vereador licenciado José Farid Zaine (PL), perpetua o nome de Espaço Cultural Profa. Maria Eloisa Gonçalves de Oliveira Rossi no salão de exposição do “Museu Major José Levy Sobrinho” (MMJLS), no prédio localizado na Rua Boa Morte, 471, na Praça Coronel Flamínio Ferreira de Camargo, Centro.