Foi realizada, na tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro, a primeira reunião da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) referente aos serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental e fiscalização prestada pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). Os vereadores Ceará (Republicanos), Lu Bogo (PL), Isabelly Carvalho (PT) e Helder do Táxi (MDB) foram escolhidos como presidente, vice-presidente, secretária e relator, respectivamente.

Dentre os assuntos tratados na primeira reunião, foram destaque a judicialização da água no condomínio Recanto dos Pássaros, bem como o esgoto, que, devido a uma falha na rede do local, retorna para dentro das residências; a constituição tarifária; os reparos na rede; a potabilidade da água; e os valores das contas de consumo.

Para dar embasamento aos trabalhos e ter conhecimento mais profundo sobre as obrigações da concessionária e da agência reguladora, os vereadores decidiram pela solicitação da íntegra do contrato entre o município e a BRK Ambiental e também entre a Ares-PCJ e a Prefeitura de Limeira.

A próxima reunião será realizada no dia 11 de março, às 16h, quando os parlamentares definirão os passos a serem adotados pelo colegiado, como a solicitação de documentos e o agendamento de oitivas.

A Comissão

A CAR referente aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário prestados pela concessionária BRK Ambiental, bem como da fiscalização prestada pela Agência Reguladora ARES-PCJ, foi criada por meio do Resolução 791/2021 aprovado na sessão ordinária de 15 de fevereiro, por iniciativa do vereador Ceará. 

Dentre os objetivos do colegiado estão a coleta de dados e informações sobre os serviços prestados à população,  cumprimento  das  leis  municipais  e  das  resoluções,  como  medidas  de transparência,  tanto  pela  concessionária  dos  serviços,  quanto  pela  ARES-PCJ; adoção de providências no sentido de acompanhar, sugerir, discutir e elaborar propostas para que as mesmas atendam aos anseios da população e a requisição de  documentos  e  relatórios  de  fiscalização,  para análise e acompanhamento.

Fazem parte da Comissão os vereadores Ceará, presidente; Lu Bogo, vice-presidente; Isabelly Carvalho, secretária; Hélder do Táxi, relator; e Ju Negão (PV), membro.