Com o objetivo de apresentar as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020 - de setembro a dezembro, a Câmara Municipal de Limeira realizou uma audiência pública nesta quarta-feira, 24 de fevereiro. O evento teve como objetivo demonstrar de que forma o orçamento municipal estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aplicado na cidade. Despesas e receitas tiveram aumento em 2020, na comparação com o mesmo período de 2019.

A audiência foi organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Casa e apresentada por Antonio Aparecido Paiva, secretário interino de Fazenda, representando a Prefeitura Municipal.

De acordo com o secretário, a receita total do município até dezembro de 2020 foi de R$1.067.796.602,71, correspondente a 98,31% do previsto na LOA. As principais receitas do município são compostas, por exemplo, por  valores arrecadados com impostos e transferências de capital, que são valores repassados pelo Governo Federal, por meio de emendas parlamentares e convênios, são esses valores que custeiam as despesas do município.

A despesa total até o período apresentado foi de R$1.003.511.066,19, que equivale a 92,39% do orçamento previsto. As despesas correspondem a todos os custos necessários para o funcionamento do município, ou seja, gastos relativos ao custeio da educação pública, serviços de saúde, realização de obras e zeladoria, por exemplo.

Devido à pandemia, a audiência foi realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara e com tempo destinado aos internautas para fazerem perguntas. A íntegra do evento pode ser revista no link: https://bit.ly/3kmU8Q0. A ata da audiência também está disponível para consulta.  

Comparativo

Segundo o secretário, se for traçado um comparativo referente ao mesmo período entre os anos 2019 e 2020, houve aumento na arrecadação equivalente a 13,59%, porém, esse valor não está relacionado a um aumento de arrecadação de tributos, ele é proveniente da ajuda financeira para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 enviado pelo Governo Federal, bem como às receitas de capital, que correspondem recursos oriundos de financiamento para a obra do viaduto Barroca Funda.

Da mesma forma, Antonio Paiva apresentou um comparativo referente às despesas, segundo ele, houve um aumento de 9,73% nas despesas de 2020 em relação a 2019.

Principais despesas

Dentre as principais despesas destacam-se os gastos com saúde e educação. Na constituição Federal há a determinação que o município aplique 15% da receita arrecadada na área da saúde e 25% na área da educação. Segundo Antonio Paiva, Limeira aplica um percentual acima do estabelecido nas duas áreas.

As despesas para custear a área da educação até o fim do terceiro quadrimestre  totalizam R$174.413.500,57, equivalente a 26,06% da receita municipal. Já na área da saúde, as despesas correspondem a 18,64% da receita, totalizando R$123.658.588,82.

Comissão de Orçamento

Além da audiência pública, a Comissão também se reuniu para analisar um projeto, que recebeu parecer favorável dos vereadores, conforme resultado constante em ata. O colegiado é composto pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Tatiane Lopes (Podemos), vice-presidente; e Jorge de Freitas (PSD), secretário. 

São prerrogativas dos membros analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo, bem como organizar audiências públicas para apresentação das metas fiscais do município e da Lei Orçamentária Anual, além de elaborar pareceres sobre as contas municipais.