A Câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de fevereiro, a inclusão de duas datas no Calendário Oficial do Município. O Projeto de Lei Nº 12/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), cria o mês Fevereiro Violeta, com o objetivo de desenvolver ações com foco na erradicação do analfabetismo. Já o Projeto de Lei Nº 16/2021, da Mesa Diretora, institui o Agosto Transparente.

As proposições seguem para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancioná-las ou vetá-las. Se sancionadas, as medidas serão promulgadas e publicadas e passam a ser leis municipais.

Analfabetismo

O Fevereiro Violeta estabelece ações destinadas à erradicação do analfabetismo como: busca ativa de pessoas que não tiveram a oportunidade de frequentar a sala de aula, divulgação sobre o programa EJA – Educação de Jovens e Adultos, iluminação de prédios públicos com luzes na cor violeta, para simbolizar a campanha, além de veiculação das informações nas redes sociais.  

O autor do Projeto de Lei Nº 12/2021, vereador Dr. Júlio, citou no texto legislativo que em Limeira 2.478 pessoas não sabem ler e escrever um bilhete simples. “O objetivo é expandir, por meio da divulgação, o acesso às informações para que pessoas que fazem parte desse grupo se motivem e busquem o ensino na fase da vida que se encontram", defendeu o parlamentar.

Transparência

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei Nº 16/2021 define que, anualmente, agosto será o mês de conscientização e valorização da transparência. Na justificativa, os autores defendem a importância da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), que impõe aos órgãos públicos a disponibilização de dados como gastos e destinação de recursos, para que qualquer cidadão possa consultar e acompanhar a aplicação dos impostos que paga.

O texto legislativo destaca a finalidade de conscientizar a população no sentido de que cada vez mais os cidadãos busquem essas informações nos meios eletrônicos onde são disponibilizadas, ajudando, assim, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.”

Integram a Mesa Diretora os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; Everton Ferreira (PSD), primeiro-secretário e Betinho Neves (PV), segundo-secretário.