A Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo recebeu representantes de bares e restaurantes durante a reunião desta quinta-feira, 18 de fevereiro. Os comerciantes relataram os prejuízos acumulados por conta das restrições de horário de funcionamento impostas ao segmento pelo Plano São Paulo. Os estabelecimentos são obrigados a fechar às 20h, devido à pandemia de coronavírus.  

Os comerciantes citaram o peso das contas que precisam ser pagas em um cenário de limitações de trabalho. “Nosso setor movimenta bastante a economia da cidade. Permitir o funcionamento somente até 20h torna inviável o nosso trabalho, tendo em vista que os nossos clientes chegam nesse horário. O resultado disso é a perda de CNPJ e demissões. As contas são fixas, o aluguel não tem negociação, assim como água e a energia; só que a nossa carga de trabalho está reduzida”, relatou um dos representantes, Felipe Piccinin Rossatti. 

Outro ponto também abordado foi a maneira como são conduzidas as ações fiscalizatórias na cidade. “Temos sofrido com a fiscalização, que faz o seu trabalho e a gente apoia, porém poderia ter um bom senso com relação aos locais que respeitam os protocolos. Ou seja, fecham aquele estabelecimento que está atendendo os protocolos e é seguro, enquanto outros clandestinos acabam se beneficiando e são locais de maior proliferação dos vírus. É aí que temos que chegar a um consenso para que possamos apenas trabalhar”, defendeu o comerciante. 

Diálogo

Durante a reunião, foram convidados o secretário de Segurança Pública do município, Francisco Alves da Silva, cabo Chiquinho, e o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde, Alexandre Ferrari para o diálogo com o segmento. Ambos demonstraram sensibilidade e solidariedade aos relatos dos comerciantes, contudo justificaram que o município não pode flexibilizar medidas impostas pelo Governo do Estado, sob risco de a Prefeitura sofrer ações no campo judicial.     

“Pelo princípio da legalidade, nós temos que cumprir as medidas. O estabelecimento está sujeito a multa e nós também somos fiscalizados, sob pena de responder por crime de responsabilidade”, explicou Alexandre Ferrari, destacando que a atuação do Município é engessada pelas imposições do Plano São Paulo.

Em relação às festas clandestinas, ele explicou que a fiscalização é realizada e será reforçada. “Essa questão das festas nos traz muita preocupação. Nos bares e restaurantes, eu enxergo como manter os protocolos de segurança, já numa chácara não, por exemplo. O potencial de contaminação dessas festas clandestinas é terrível. Nós tivemos dezenas e dezenas de festas clandestinas no carnaval; coibimos a maioria. Mas há outras que não conseguimos inibir na totalidade, mesmo reunindo boa parte da força policial”, descreveu Ferrari, ao relatar a dificuldade em identificar os eventos clandestinos.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Everton Ferreira (PSD), informou que o colegiado vai solicitar à Presidência da Casa que sejam elaborados ofício e moção de apelo para que pleito da categoria em Limeira chegue ao Governo do Estado e ao Ministério Público.  Integram a Comissão os vereadores Marco Xavier (Cidadania) e Lu Bogo (PL). Também estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), e o vereador Dr Júlio (DEM).