Na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de fevereiro, cinco proposições foram aprovadas, na Ordem do Dia, fase da sessão de discussão e votação dos projetos. Foi a segunda sessão desta legislatura, na qual estiveram em pauta dois projetos de origem da Prefeitura e três dos vereadores. No período do Expediente, foram lidos requerimentos e aprovadas moções.

Bares, restaurantes e similares

Durante a sessão, a Câmara recebeu a visita de quatro representantes dos setores de alimentação da cidade, a saber, restaurantes, lanchonetes, bares e trailers. O tema da reunião foi o decreto do governador do Estado que determina que bares, restaurantes e similares deverão fechar às 20 horas e só poderão reabrir às 6 horas do dia seguinte. Além da presença do presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), participaram da reunião os líderes de partidos e blocos.

Ficou decidido que o assunto será tratado, de forma mais completa, pela Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo da Câmara, na quinta-feira, 18 de fevereiro, e poderá contar com a presença do secretário municipal de Segurança Pública, Francisco Alves da Silva, e da direção da Vigilância Sanitária do município.

BRK Ambiental e Ares-PCJ

Por iniciativa do vereador Ceará (Republicanos), por meio do Projeto de Resolução Nº 2/2021,  foi aprovada e criada a Comissão de Assuntos Relevantes referente aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário prestados pela concessionária BRK Ambiental, bem como da fiscalização prestada pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

A comissão temporária será constituída pelos vereadores Ju Negão (PV), Isabelly Carvalho (PT), Hélder do Táxi (MDB) e Lu Bogo (PL), além do vereador Ceará, que por ser proponente do colegiado, assumirá a função de presidente.

Comissão de Educação e Cultura

Com a licença do vereador José Farid Zaine, para assumir a Secretaria de Cultura na Prefeitura, a vereadora Mariana Calsa (PL) foi indicada para assumir uma vaga no colegiado, que também conta com Elias Barbosa (PSC) e Isabelly Carvalho (PT).

Com a pandemia, as deliberações foram realizadas nesse ano de forma remota, em atendimento aos Atos da Mesa nº 8/2020 e nº 11/2020, com o objetivo de evitar aglomeração e preservar a segurança dos cidadãos, vereadores e servidores durante a crise sanitária, além da transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube, pela página no Facebook e pela rádio Educadora AM.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 105/2018, da vereadora Lu Bogo (PL), dá o nome de Altair Hoth Ferreira para a rua Projetada 11, no Jardim Piza.

APROVADO - Projeto de Lei N° 1/2020, do ex-vereador Edgarzinho do Skate (PSC) e do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), dá o nome de Diógenes Santana Souza ao Sistema de Recreio localizada na Rua Pedro Zaccaria, Jardim Aquarius.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021, da Prefeitura, altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1890/1983), para isenção de tributos a determinadas categorias de atividades prestadas por profissionais autônomos.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 25% sobre o valor de taxas de licença para o funcionamento e da taxa de licença de funcionamento, para determinados serviços, em horário extraordinário e especial. A medida se aplica exclusivamente ao exercício de 2021.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 2/2021, do vereador Ceará (Republicanos), cria a Comissão de Assuntos Relevantes referente aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário prestados pela concessionária BRK Ambiental, bem como da fiscalização prestada pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).