As empresas concessionárias dos serviços de abastecimento de água, de coleta e de tratamento de esgoto sanitário serão obrigadas a divulgar mensalmente o coeficiente de retorno para a rede coletora de esgoto no município de Limeira. É o que propõe o Projeto de Lei Nº 3/2021, de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), protocolado na Câmara Municipal, no dia 2 de fevereiro.

O coeficiente de retorno é a relação média entre o volume de esgoto produzido e de água efetivamente micromedida. Conforme o projeto, o índice é dado pela divisão do volume de esgoto recebido na rede coletora pelo consumo de água efetivamente micromedido, descartando-se as perdas no sistema de abastecimento dos diversos tipos de ligações (residencial, residencial popular, comercial, industrial, público, público não faturado e consumo próprio).

De acordo com o vereador, o valor é importante porque a BRK Ambiental, concessionária que explora o serviço em Limeira, faz a cobrança de uma tarifa idêntica tanto para o sistema de abastecimento de água quanto para o sistema de coleta de esgoto. "Contudo, se o coeficiente for inferior a um, parte da água distribuída não retorna para o sistema de esgoto e a paridade na cobrança não seria justificada, quiçá caracterizando um desequilíbrio econômico-financeiro em prejuízo dos munícipes", avalia Anderson. 

Recentemente, o parlamentar solicitou os dados para a empresa. E, em resposta, a BRK Ambiental apontou a não realização dos cálculos. Diante disso, o vereador iniciou os estudos para a apresentação da propositura. 

O projeto ainda estabelece que a divulgação do coeficiente de retorno será feita pelo Portal da Transparência da Prefeitura. "Além da divulgação do coeficiente de retorno para a rede coletora de esgoto do município, serão fornecidas explicações a respeito de sua base de cálculo e do significado de seu resultado, especialmente quando o valor apurado for inferior a um", diz o texto legal. "Além de proceder o cálculo do coeficiente, a BRK Ambiental também deverá dar publicidade a seu respeito nas faturas de cobrança mensal", afirma o vereador.

Após o protocolo, o projeto de lei será encaminhado para apreciação das comissões permanentes da Casa, antes de se tornar apto para ser votado em Plenário.

Informações do Gabinete Parlamentar