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Lei que proíbe publicidade de marca de governo gera economia de mais de R$ 679 mil

Valor foi apontado pela Prefeitura em resposta a requerimento de Jorge de Freitas

Data de publicação: 04/02/2021 09:15 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Lei que proíbe publicidade de marca de governo gera economia de mais de R$ 679 mil
Lei que proíbe publicidade de marca de governo gera economia de mais de R$ 679 mil

Em resposta a requerimento do vereador Jorge de Freitas (PSD), a Prefeitura de Limeira afirma que economizou aproximadamente R$ 679 mil com a utilização do brasão de Limeira no lugar de logomarcas, que eram usadas por governos anteriores para identificar bens públicos, placas, painéis, cartazes e impressos.  A nova forma de identificação foi estabelecida pela Lei Ordinária 5671/2016, de autoria do próprio Jorge de Freitas.

No requerimento encaminhado à Prefeitura, Jorge questionou qual o valor gasto nos últimos seis anos com o desenvolvimento, troca ou outros serviços envolvendo logomarcas, brasões ou desenvolvimento de marca pessoal de gestores.

Na resposta, a Prefeitura informou que, na gestão anterior, foram gastos R$ 34.893,00 para o desenvolvimento de logomarca, e R$ 462.415,17 para a produção e aplicação do material. Já nos anos de 2017 a 2020, período de vigência da Lei, segundo a resposta, nenhum valor foi gasto para o desenvolvimento da logomarca, uma vez que a própria equipe da atual administração fez a adaptação visual, com base nas cores do brasão, para que a imagem da cidade estivesse ligada diretamente ao símbolo oficial da Prefeitura e não à marca de governo, como dispõe a Lei 5671/2016.

Segundo Jorge de Freitas, antes da aprovação da lei, cada governante municipal usava um símbolo próprio para identificar bens públicos, como carros, obras e programas, por exemplo, o que gerava custos aos cofres públicos a cada troca de gestão. Com a utilização do brasão de Limeira, como determina a lei, a Prefeitura afirma, na resposta encaminhada ao parlamentar, ter economizado. “Como não foi necessária a troca, a correção correspondente aos valores gastos anteriormente já representa uma economia de R$ 679.783,72”, aponta o documento.

“Logomarca é considerada um privilégio que dá publicidade pessoal ao gestor, com o uso do brasão, a economia gerada permite que os valores antes destinados ao desenvolvimento da logomarca sejam aplicados em ações mais urgentes, como na compra de vacinas, por exemplo”, afirma Jorge de Freitas.

*Informações do Gabinete Parlamentar