A partir de 1º de fevereiro, a Câmara abre o período de inscrições para participação no Conselho de Usuários dos Serviços Públicos prestados pelo Legislativo Limeirense. Serão escolhidos um titular e um suplente de diversos segmentos da população, como: terceira idade, estudantes, indígenas, afro-brasileiros, empresários, pessoas com deficiência, representantes da comunidade LGBTQIA+, protetores dos animais, voluntários de entidades religiosas e de órgãos de proteção e defesa dos direitos da mulher. Os participantes poderão avaliar os serviços e propor melhorias à Câmara.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 28 de fevereiro, por meio do e-mail sic@limeira.sp.leg.br ou pelo Whatsapp (19) 98767-6670, contendo os documentos necessários conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2021, disponível no portal da Câmara Municipal. O objetivo da Câmara é garantir a representatividade e diversidade na composição.

A iniciativa atende à Lei Federal nº 13.460/2017 que trata da participação ativa do usuário na avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados pelo setor público. O chamamento público também está em harmonia com o Ato da Mesa nº 14/2020, que define como uma das atribuições do Conselho a avaliação dos serviços prestados pela Câmara de Limeira.

Entre as atividades do Conselho está a análise das estatísticas e relatórios produzidos pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão a cada trimestre. Os participantes do grupo serão responsáveis por participar da avaliação dos serviços e propor melhorias, por contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, por acompanhar e avaliar a atuação do Ouvidor e manter a Presidência da Casa informada sobre os trabalhos do colegiado, a partir da elaboração de relatórios trimestrais.

Mais informações sobre o processo seletivo estão no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, que ficará disponível no portal da Câmara Municipal. Dúvidas podem ser enviadas pelo e-mail sic@limeira.sp.leg.br e por Whatsapp (19) 98767-6670.

O quê: Inscrições para participação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos prestados pelo Legislativo Limeirense.

Quando: de 1º a 28 de fevereiro de 2021

Onde: por meio do e-mail sic@limeira.sp.leg.br e pelo Whatsapp 19-98767-6670, contendo os documentos necessários conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2021, disponível no portal da Câmara Municipal