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Última sessão ordinária do ano tem quatro projetos na pauta

Discussão e votação das matérias são transmitidas ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube

Data de publicação: 21/12/2020 10:15 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Última sessão ordinária do ano tem quatro projetos na pauta
Última sessão ordinária do ano tem quatro projetos na pauta

Na próxima sessão ordinária que acontece na segunda-feira, 21 de dezembro, os vereadores discutem e votam quatro projetos. Será a última votação do ano, antes do recesso parlamentar que começa em 23 de dezembro e segue até 1º de fevereiro de 2021, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira . A sessão marca também o encerramento das votações de projetos da 60ª legislatura.

A escolha da pauta foi feita pelo Colégio de Líderes, em reunião por videoconferência, nesta quinta-feira, 17 de dezembro, com a participação dos vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), Estevão Nogueira (PSC), José Farid Zaine (PL), José Roberto Bernardo (PSD) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).

A sessão, por meio de videoconferência, será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook, a partir das 16 horas. A modalidade remota foi adotada como forma de garantir o funcionamento das atividades do Legislativo, durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos, dos vereadores e servidores.

Confira os projetos da pauta:

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar nº499, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre regras gerais e específicas a serem obedecidas nos projetos arquitetônicos de construção, instalação e funcionamento de instituição de educação infantil, fixa medidas de segurança.

Projeto de Lei Nº 214/2020, da Prefeitura, autoriza ao Poder Executivo o repasse do valor de até R$353.000,00 à Companhia de Habitação Popular Bandeirante COHAB - Bandeirante, para os fins que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2020, do vereador Marco Xavier (Cidadania), concede o Título de Cidadão Limeirense ao senhor José Vieira da Silva pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.

Projeto de Lei Nº 208/2020, do vereador Wagner Barbosa (PTB), altera a ementa e dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 6.476, de 13 de outubro de 2020, que perpetua o nome de Anna Delfina da Silva na Av. Projetada 02 do Jardim Campo Verde 1.