Na reunião desta quinta-feira, 17 de dezembro, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou o envio de ofícios ao Ministério Público de São Paulo e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) requerendo medidas contra a poluição do rio Jaguari - manancial que abastece Limeira. A deliberação foi adotada logo após os vereadores ouvirem representantes da BRK Ambiental sobre a qualidade da água fornecida na cidade. Segundo a concessionária, a potabilidade da água está preservada, mas há um esforço cada vez maior para manter o processo de tratamento do recurso devido às condições do rio.

A convocação da BRK foi sugerida pelo vereador Clayton Silva (PTC), secretário da Comissão de Meio Ambiente, e aprovada pelos demais membros do colegiado, Jorge de Freitas (PSD), presidente; e Estevão Nogueira (PSC), vice-presidente, na semana passada. Eles citaram que os vereadores têm sido procurados por munícipes que reclamam da qualidade da água fornecida pela concessionária.

Durante o diálogo com o colegiado, o diretor de operações da BRK Ambiental, Rodrigo Dias, garantiu que os padrões de potabilidade da água distribuída à população são atendidos. Contudo, explicou que a qualidade do rio Jaguari tem piorado a cada ano, por conta do lançamento de esgoto, sem tratamento adequado, feito por municípios próximos como Cosmópolis e Artur Nogueira. A situação exige um maior esforço no tratamento de água captada para fornecimento.

Ele citou ainda a falta de chuvas com um agravante. “Nesse período de estiagem fica marcante a presença de esgoto no rio e, com isso, a gente tem que fazer uma dosagem maior de hipoclorito e de dióxido de cloro, produto cem vezes mais forte que o cloro, o que permite garantir menos odor e gosto na água, para evitar problemas no consumo. Porém, o procedimento de desinfecção pode gerar, pontualmente, um pouco de odor e de cor”, descreveu Rodrigo. O diretor explicou ainda que na semana em que houve reclamação dos munícipes, o padrão de cor chegou ao limite permitido, mas a qualidade de potabilidade, conforme exigida pelo Ministério da Saúde, não foi prejudicada pela ocorrência.

Diante das informações sobre a qualidade do rio Jaguari e os prejuízos ambientais gerados pelo despejo de esgoto em um dos mananciais que abastece Limeira, a Comissão de Meio Ambiente deliberou o envio de ofícios com pedido de esclarecimentos e de adoção de medidas. O documento será enviado tanto ao Ministério Público e à Cetesb como às prefeituras de Cosmópolis e Artur Nogueira. Também será destinado à Prefeitura de Limeira e à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Durante a reunião com a BRK, além dos membros da comissão, participaram os vereadores Helder do Taxi (MDB) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). Eles receberam reclamações de munícipes referentes às condições da água fornecida.  O secretário de Obras e Serviços Públicos de Limeira, Dagoberto Guidi, também esteve presente.

Meio Ambiente

Na reunião desta semana, os membros da Comissão ainda apreciaram um projeto com parecer favorável, conforme ata.

O colegiado é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda à Comissão receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.

Devido à pandemia, as reuniões da Câmara ocorrem por meio da plataforma de videoconferência. A modalidade foi adotada como medida de prevenção contra o coronavírus (Covid-19).