Tornar o Observatório Social do Brasil-Limeira (OSB) uma organização de utilidade pública, esse é o objetivo do Projeto de Lei Nº 205/2020, de autoria da Mesa Diretora, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de dezembro.

Com sede em Curitiba, no Paraná, o OSB é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que visa atender os interesses da coletividade na prevenção da corrupção e na manutenção, controle e monitoramento dos gastos públicos. A organização está presente em mais de 150 municípios, em 17 estados brasileiros.

“O Observatório tem tido um papel bastante importante na sociedade, porque, como é uma entidade que é de bastante credibilidade, as pessoas acabam consultando o Observatório para tomar ciência de algumas coisas que podem acontecer aqui na Câmara e no Executivo”, justificou o presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC). 

Segundo Lemão, transformar o Observatório em organização de utilidade pública tem relevância para a cidade, para o Observatório e para a própria Câmara Municipal.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes online na sessão e segue para apreciação do Prefeito, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.