A Câmara Municipal de Limeira aprovou 22 projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de dezembro, um deles tramitou em Regime de Urgência Especial. As deliberações ocorrem por videoconferência, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, com o objetivo de evitar aglomeração e preservar a segurança dos cidadãos, vereadores e servidores durante a pandemia.

Além das matérias em pauta na Ordem do Dia, que são de autoria da Mesa Diretora, dos vereadores e da Prefeitura, também foram votadas moções e lidos requerimentos durante o Expediente, momento destinado à leitura de todos os documentos apresentados à Câmara.

Confira os projetos aprovados:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 272/2018, do vereador Wagner Barbosa (PTB), dá o nome de Antonio Ezelino Paggiaro à estrada municipal LIM-123, a qual liga a estrada Limeira/Arthur Nogueira com a estrada do Bairro dos Frades.

Aprovado - Projeto de Lei N° 257/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), dá o nome de Fábio Prada à Área Verde 1 localizada na rua projetada 01, no Jardim Residencial Alexandre Janoski Filho.

Aprovado - Projeto de Lei N° 259/2019, do vereador Wagner Barbosa (PTB), dá o nome de Antônio Benedito Arantes na estrada municipal LIM-266, que liga o bairro dos Pires do Meio à Cosmópolis.

Aprovado - Projeto de Lei N° 260/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), dá o nome de Carmelita Pereira de Lima à área verde localizada na rua Silmann Faber, Jardim Águas da Serra.

Aprovado - Projeto de Lei N° 261/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), dá o nome de José Carlos Bernardes de Oliveira à área verde localizada na rua Maria Loureiro Laurito, Jardim Águas da Serra.

Aprovado - Projeto de Lei N° 262/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), dá o nome de Domingos Amancio dos Santos à área verde localizada na rua Professor Ari Souto, Jardim Águas da Serra.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 64/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense à Elaine Cazante Pereira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo N° 65/2019, do vereador Edgarzinho do Skate (PSC), concede o Título de Cidadão Limeirense a Francisco Joaquim do Nascimento.

Aprovado - Projeto de Lei N° 50/2020, do vereador suplente Toninho Franco (Cidadania), dá o nome de Paulo Silva Castro à rua Projetada 05, do Jardim Real Park.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 140/2020, do vereador Wagner Barbosa (PTB), perpetua o nome de Eliseu dos Santos na Estrada Municipal LIM-169, que liga o bairro dos Toledos à Estrada Municipal LIM-159.

Prejudicado por emenda - Projeto de Lei Nº 155/2020, do vereador Estevão Nogueira (PSC), proíbe ruídos ou sons de fogos de artifício e artefatos com estouros ou estampidos.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2020, da vereadora Angela Morgana (PSD),  concede o Diploma de Gratidão da Cidade e Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby a Agnaldo Aparecido dos Santos pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 191/2020, da vereadora Angela Morgana (PSD), perpetua o nome de Francisco Inacio da Silva no Sistema de Lazer 05 (rotatória), do bairro Jardim Parque Avenida, localizado na Rua Senhor José da Annunciação Fiorentini.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020, da Prefeitura, altera dispositivos de lei que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização fundiária do parcelamento ilegal do solo.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020, da Prefeitura, dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica 4-J: SESC (ZIE4-J SESC).

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2020, do vereador Dr. Marcelo Rossi (Podemos), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a “Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem de Tatuiby” - a Fernando Aguzzoli Peres, pelos serviços prestados à população do município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 205/2020, da Mesa Diretora, declara de Utilidade Pública o Observatório Social do Brasil – Limeira (SP).

Aprovado - Projeto de Lei Nº 211/2020, do vereador Wagner Barbosa (PTB), perpetua o nome de Breno Soares Lucas na Estrada Municipal LIM-366, que liga as rodovias SP-147 e SP-151.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 16/2020, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar, para a categoria de bens dominiais e alienar bens imóveis, de sua propriedade, que especifica. 

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2020, do vereador Wagner Barbosa (PTB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Ivo Gonçalves pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2020, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Zélia Maria da Costa Silva, pelos relevantes serviços prestados à população.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2020, do vereador Wagner Barbosa (PTB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Carlos Roberto Braga pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.

Regime de Urgência Especial:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 213/2020, da Prefeitura, acresce dispositivo na Lei nº 6.398, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre regime emergencial de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo, para os atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias, em razão da pandemia de COVID-19.