As academias de esporte de todas as modalidades serão consideradas como atividade essencial em períodos de calamidade pública em Limeira. A medida é estabelecida pelo Projeto de Lei Nº 209/2020, do vereador Anderson Pereira (PSDB), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 7 de dezembro. A proposta tem coautoria do vereador Estevão Nogueira (PSC).

A proposição define que será vedada a determinação de fechamento total das academias e destaca que será possível limitar o número de pessoas presentes nesses locais, de acordo com a gravidade da situação de calamidade. Em caso de limitação, a decisão precisa ser devidamente fundamentada pela autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial.

Na justificativa, o texto legislativo citou estudos científicos que abordam a importância da prática de atividade física para manutenção da saúde. “Nos últimos anos, ela vem sendo associada com a queda nos riscos de doenças como câncer, entre outras doenças. Agora, pesquisadores americanos estão sugerindo que o exercício físico pode impedir o desenvolvimento da Síndrome da Angústia Respiratória Aguda”.

Os parlamentares mencionaram ainda que o Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, em São Paulo (CREF4/SP), defende o funcionamento das academias, nos moldes em que estão operando os outros estabelecimentos de saúde, como clínicas médicas, odontológicas, fisioterápicas, veterinárias, farmácias.  

“É público e notório que durante o período de pico do coronavírus as academias de todos os esportes sofreram o fechamento a fórceps, pois à época se sabia que, por se tratar de atividades relacionadas à saúde, é de suma importância a manter em funcionamento, porém, com restrições”, destacou a justificativa do projeto.

Para que o funcionamento seja adequado, os autores enfatizaram a necessidade de adoção das medidas de prevenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como o controle da quantidade de pessoas por metro quadrado, controle de acesso com medição da temperatura corporal, respeito ao espaçamento mínimo entre os alunos, higienização constante dos aparelhos, distribuição de álcool em gel, uso obrigatórios de EPIs, como máscaras e luvas.

O projeto segue para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionada, a medida será promulgada e publicada, e passa a ser lei.