Na sessão ordinária desta segunda-feira, 7 de dezembro, 12 proposições foram aprovadas, na Ordem do Dia, fase da sessão de discussão e votação dos projetos. Estiveram em pauta 12 projetos de origem da Prefeitura e dos vereadores. Dois itens entraram em pauta em regime de urgência especial, entre eles, o projeto de lei que define as academias de esporte de todas as modalidades como atividade essencial em períodos de calamidade pública. No período do Expediente, foram lidos requerimentos e aprovadas moções.

As deliberações ocorrem na modalidade remota, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, com o objetivo de evitar aglomeração e preservar a segurança dos cidadãos, vereadores e servidores durante a pandemia. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook, bem como pela rádio Educadora AM.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

Aprovado - Redação final - Projeto de Lei Nº 184/2020, estima a receita e fixa a despesa do município para 2021.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 286/2018, do vereador Wagner Barbosa (PTB), dá o nome de José de Campos Barbosa à estrada municipal LIM-314, que liga a Estrada do bairro dos Frades ao bairro da Água Espraiada.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 68/2019, dos vereadores Carolina Pontes (PSDB) e Marcelo Rossi (Podemos), dispõe sobre acesso de portadores de diabetes em espaços públicos e privados, portando insulina, insumos, alimentos e aparelhos de monitoração de glicemia.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 71/2019, do vereador suplente Edgarzinho do Skate (PSC), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby à senhorita Karina de Cassia Prada pelos serviços prestados à cidade de Limeira.

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 73/2019, da vereadora Erika Tank (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense à Talma Teresa Ciarrocchi de Arruda Serra (Tia Talma).

Aprovado - Projeto de Lei N° 32/2020, do vereador Estevão Nogueira (PSC), determina que os resíduos recicláveis devem ser dispostos em embalagens que os diferencie de resíduos não recicláveis.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2020, da Prefeitura, corrige o Código CNE da permissão de atividade empresarial em zonas e macrozonas, do anexo 24 da Lei Complementar n° 442, de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 193/2020, da vereadora suplente Ângela Morgana (PSD), dá o nome de Sebastiana Gomes Nadotti ao Sistema de Lazer do bairro Jardim das Palmeiras, localizado na Rua Armando de Cali, no bairro Jardim das Palmeiras.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 204/2020, do vereador Farid Zaine (PL), dá o nome de Professora Cleonice Terezinha Mercuri Quitério à Biblioteca Pedagógica, localizada no prédio sito à Rua João Kuhl Filho, 605, na Vila São João, no acesso pelo Parque Cidade de Limeira Profº Dr. Ary Apparecido Salibe.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 212/2020, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), a conceder subvenções sociais e contribuições às Organizações da Sociedade Civil beneficiárias dos repasses de recursos financeiros que especifica, no exercício de 2021.

Urgência especial

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020, da Prefeitura, altera o dispositivo da Lei n° 1890, de dezembro de 1983.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 209/2020, do vereador Anderson Pereira (PSDB), estabelece as academias de esporte de todas as modalidades como atividade essencial em períodos de calamidade pública.