A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de novembro, o Projeto de Resolução N° 2/2020, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC), que estabelece diretrizes e regulamenta o funcionamento das atividades dos Vereadores Juniores na Câmara. 

O Projeto Câmara de Vereadores Juniores já existe no Legislativo Limeirense desde 1998 e tem o objetivo de estimular os jovens a conhecer e participar do processo legislativo. O Projeto Câmara de Vereadores Juniores tem por finalidade possibilitar aos jovens alunos das escolas públicas e particulares de Limeira a vivência do processo democráticco mediante a simulação da atividade parlamentar.

A nova proposta atualiza as legislações anteriores que tratam da temática, trazendo diretrizes para a formação da Comissão Organizadora, divulgação do projeto para as escolas, eleição e instalação da Câmara de Vereadores Juniores, deveres dos vereadores juniores, realização das sessões, atuação dos vereadores padrinhos e encaminhamento de proposituras.

Para participar do projeto, o aluno deve estar cursando regularmente o ensino fundamental ou médio e ter idade entre 12 e 16 anos. A eleição dos 21 alunos para composição da Câmara de Vereadores Juniores é feita nos estabelecimentos de ensino, o mandato é de um ano e cada vereador júnior será auxiliado por um vereador padrinho, que supervisionará seus trabalhos e será responsável pelo encaminhamento das proposituras ao trâmite oficial da Câmara. 

Segundo Estevão Nogueira, a atual propositura preenche lacunas em relação à regulamentação prática do projeto, trazendo uma compilação de todas as resoluções vigentes já apresentadas e um detalhamento do funcionamento das diferentes etapas envolvidas na organização e atuação da Câmara de Vereadores Juniores.

“Esse projeto é uma iniciativa louvável, que contribui para o aprendizado e crescimento de jovens do município, é um projeto muito importante, que visa trazer o jovem para a Câmara, para contribuir com a cidade de Limeira”, argumenta Estevão.