O Projeto de Lei Nº 137/2020, do vereador Anderson Pereira (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de os hospitais divulgarem a quantidade de leitos disponíveis, foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 30 de novembro. A proposta abrange instituições públicas, filantrópicas e privadas.

A divulgação deverá ser feita diariamente, garantindo mais transparência sobre o número de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis. Essas informações devem ser encaminhadas à Prefeitura Municipal de Limeira para publicação no Portal da Transparência e no Jornal Oficial do município.

Segundo Anderson Pereira, a pandemia do covid-19 aumentou a atenção da sociedade em relação à quantidade de leitos hospitalares no município. “Os números passaram a ser acompanhados pela população. Especificamente no âmbito da atual pandemia, os números da Unidade de Referência do covid-19 (URC) são divulgados diariamente pela Prefeitura. A imprensa, em um esforço hercúleo e indispensável, tem buscado as informações dos demais hospitais do município para divulgação”, citou o autor da proposição.

O vereador justificou que a medida é uma forma de garantir a defesa da publicidade e do interesse público.