Na reunião desta quinta-feira, 26 de novembro, a Comissão de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo deliberou sobre a elaboração de um projeto de lei para afixação de cartazes em óticas com orientações aos cidadãos sobre a proibição de exames oftalmológicos por profissionais que não estejam inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM). A matéria foi sugerida pelo vereador Dr. Rafael Camargo (MDB) e será elaborada pelo colegiado para tramitação na Casa.

Também foram apreciados cinco processos administrativos e um projeto que tramitam na Comissão. O colegiado é responsável por emitir pareceres, apurar denúncias e fiscalizar ações que tratem do Sistema Único de Saúde (SUS) e seguridade social, vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional; segurança e saúde do trabalhador e turismo, bem como de programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à cidade de Limeira.

Fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Rafael Camargo (MDB), presidente, Estevão Nogueira (PSC), vice-presidente, e Lu Bogo (PL), secretária.

Em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, as reuniões da comissão acontecem por videoconferência, como medida de segurança sanitária durante a emergência em saúde causada pelo novo coronavírus.

Confira na ata o resultado das deliberações.