A Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara se reuniu, nesta quarta-feira, 18 de novembro, e apresentou parecer favorável a cinco proposições entre cinco itens em tramitação no colegiado. 

A Comissão também recepcionou um ofício do Ministério Público Federal, contendo recomendações para a Prefeitura sobre a situação da merenda nas unidades de ensino municipais, e decidiu enviar cópia do documento ao Poder Executivo Municipal.

O colegiado é responsável por apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, além de fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município. Fazem parte os vereadores Wagner Barbosa (PTB), presidente; José Farid Zaine (PL), vice-presidente; e Constância Félix (PDT), secretária. 

Em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, as reuniões do colegiado acontecem por videoconferência, como forma de dar continuidade aos trabalhos parlamentares durante a emergência em saúde causada pelo coronavírus.

Confira os projetos aprovados.