Um instrumento de planejamento e gestão de mobilidade. Assim é definido o Plano de Mobilidade Urbana (Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020) (PlanMob), que é obrigatório para municípios com população acima de 20 mil habitantes. Em Limeira, o plano tramita na Câmara e foi pauta de audiência pública, nesta terça-feira, 11 de agosto, realizada de forma remota (online) pelas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Obras e Serviços Públicos.

Fazem parte da CCJR os vereadores Erika Tank (PL), presidente; Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente; e Estevão Nogueira (PSC), secretário.  Já a Comissão de Obras é composta por Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), presidente; Zé da Mix (PSD), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária.

As informações foram apresentadas por Geraldo Camargo de Carvalho Júnior, Victor Frazão Barreto e Silvia Mauad, todos da empresa GPO Sistran.

O documento tem como base o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Ele também foi concebido a partir da correlação entre as diretrizes urbanísticas do Plano Diretor Municipal e diagnóstico das condições atuais de mobilidade no município.

A construção do plano ocorreu em seis etapas, plano de comunicação e participação social; pesquisa (levantamento de dados sobre deslocamento, sistema de transporte coletivo, a velocidade média, por exemplo); diagnóstico (detecção de problemas e carências da mobilidade e infraestrutura viária disponível); elaboração das propostas (com definição e prazos para implantação que variam de 3 a 20 anos); elaboração da minuta da lei; e especificação, instalação de software especializado e treinamento. O estudo, que serviu como referência para elaboração do Plano de Mobilidade, foi realizado pela empresa GPO Sistran, contratada pela Prefeitura.

No plano, são explorados os problemas de mobilidade no dia a dia da população. Nesse contexto, são propostas as medidas para garantir o acesso das pessoas aos seus destinos na cidade, de maneira segura, dando prioridade aos meios de transporte não motorizados. Assim, o plano desenvolveu uma espécie de pirâmide de prioridade, na qual os pedestres estão em primeiro lugar, seguidos dos ciclistas, transporte público, transporte de carga e, por fim, carros e motos. “O plano de mobilidade é um plano vivo, ele tem que estar sempre em constantes revisões e adaptações”, resumiu o engenheiro Geraldo Carvalho, coordenador do plano.

Transporte coletivo

A empresa contratada apontou que 91% da população é atendida pela rede de transporte coletivo atual. Dentre as principais propostas para essa área estão: a reorganização da rede de transporte coletivo, a implantação de vias com prioridade de circulação para o transporte coletivo, aprimoramento do sistema de integração física e tarifária, além de elaborar um sistema de informação ao usuário, qualificar o serviço de transporte coletivo e elaborar projetos para adequação do terminal urbano e para licitação da concessão dos serviços de transporte coletivo.

Além disso, o projeto de lei complementar inclui parâmetros relacionados à regulamentação do transporte coletivo, como receita pública, subsídio, prazo de concessão por 15 anos e idade máxima da frota de 10 anos e idade média de cinco anos, além de definição das gratuidades.

Bicicletas

Revitalizar as ciclovias e ciclofaixas existentes estão entre as ações propostas para esta área. Além disso, foram previstas a elaboração de campanha educativa, relacionada ao deslocamento de bicicletas no município; a criação de Plano Cicloviário, complementando e incrementando o sistema já existente; a formação de uma rede cicloviária conectada aos demais modos de transporte. Outro ponto considerado é a elaboração de estudo de viabilidade para implantação de um sistema de bicicletas compartilhadas.

Pedestres e pessoas com mobilidade reduzida

O plano pretende melhorar as condições de segurança e conforto na circulação de pedestres, estabelecendo normas e diretrizes a serem aplicadas em projetos que envolvam calçadas, passeios e circulação de pedestres. Dentre as ações estão a elaboração de programa de recuperação de calçadas e de projetos de implantação e recuperação de equipamentos de transposição de barreiras para pedestres e ciclistas, bem como criação de normas para calçadas. Outra diretriz é propiciar e melhorar as transposições de barreiras físicas e naturais existentes, como ferrovia, rios, córregos e rodovias, por meio de passarelas e passagens.

Sistema viário e circulação

As ações propostas pelo plano são promover medidas de segurança que protejam a vida das pessoas, estabelecer nova hierarquia viária, implementar plano viário do PlanMob para resolver problemas de falta de conectividade da malha viária, melhorando o acesso aos bairros, elaborar plano de orientação de Tráfego, redefinir diretrizes para legislação específica voltada aos polos geradores de tráfego, implantar sinalização vertical indicativa de destinos por todo o município.

Transporte de cargas

O principal objetivo do plano é aliviar custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de veículos de carga, além de garantir abastecimento, distribuição de bens e cargas, e o escoamento da produção e serviços e também reduzir conflitos entre a circulação de veículos de carga e outros meios. Uma das ações propostas no plano para essa área é estabelecer medidas reguladoras e restritivas para circulação de veículos de carga e de veículos de grande porte. O objetivo também é proteger áreas onde não será permitida a circulação de veículos de carga.

Área central

O plano também propõe uma proteção à área central da cidade, promovendo a preservação do tráfego de passagem, com sinalização de orientação, e a restrição de acesso de caminhões por meio da regulamentação do tráfego. Outra sugestão é a adequação e reforma do terminal municipal, bem como a implantação de faixas preferenciais de ônibus. Também propõe construção de nova passarela, para a nova rodoviária, e reforma de passarelas existentes, na ferrovia e no terminal. Há ainda a proposta de adequação e expansão das vagas de zona azul.

Confira a audiência na íntegra: parte 1; parte 2.