Esclarecer dúvidas de vereadores e da população limeirense sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020, que trata do Plano de Mobilidade Urbana. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 11 de agosto, de forma virtual, na Câmara Municipal de Limeira, organizada pelas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Obras e Serviços Públicos. 

A proposta tramita na Câmara e trata, entre outros temas, da política de mobilidade urbana em Limeira, do sistema municipal de transportes e do sistema viário e de trânsito do município, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas aos seus destinos na cidade. O projeto foi apresentado por representantes da empresa GPO Sistran durante a audiência, confira os detalhes.

O evento foi conduzido pela vereadora Erika Tank (PL), presidente da CCJR, que ressaltou a importância da audiência pública. “Essa audiência é de extrema importância, não só por ser a primeira a ser realizada no formato virtual, mas principalmente por tratar do Plano de Mobilidade Urbana e esse planejamento tão necessário para o bom desenvolvimento do nosso município”.

O presidente da Comissão de Obras, Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) agradeceu a participação dos munícipes, das entidades, dos vereadores que compõem a CCJR e a Comissão de Obras e aos demais que estiveram presentes. “Fizemos essa audiência juntos até para minimizar o tempo de tramitação, para que esse projeto possa tão logo ser aprovado, recebendo as devidas contribuições. Estávamos há muito tempo ansiosos para que esse projeto pudesse ser apreciado pela Casa”, disse o parlamentar, destacando o compromisso das equipes técnicas envolvidas na construção do Plano de Mobilidade.

Estiveram presentes os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente da Câmara; Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), presidente da Comissão de Obras; Farid Zaine (PL), autor do requerimento solicitando a realização da audiência pública; Zé da Mix (PSD), Estevão Nogueira (PSC), Mir do Lanche (PL), Clayton Silva (PTC), Constância Félix (PDT), Marco Xavier (Cidadania), Lu Bogo (PL) e Dra. Mayra Costa (Cidadania).

Também participaram dos debates os secretários municipais Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana), Matias Razzo (Urbanismo) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos). Eles explicaram aos presentes que existe uma lei que obriga municípios com mais de 20 mil habitantes a terem um Plano de Mobilidade Urbana. “A falta de um plano de mobilidade no município pode ser motivo para não haver repasses de recursos financeiros do Governo Federal”, argumentou Daniel de Campos. 

Na abertura, o presidente da Câmara falou sobre a importância do projeto para a cidade. “Limeira anseia por um bem maior, que é a mobilidade, que nossos munícipes possam ser contemplados com todo esse trabalho que foi feito. O que estamos fazendo é pela cidade de Limeira”, afirmou.

Fazem parte da CCJR os vereadores Erika Tank, presidente; Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente; e Estevão Nogueira (PSC), secretário.  Já a Comissão de Obras é composta por Waguinho da Santa Luzia, presidente; Zé da Mix (PSD), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária.

Convidados

Além de representantes da Prefeitura e da empresa GPO Sistran, a Câmara convidou entidades como a ACL (Associação de Ciclismo Limeirense), Limeira Bike Clube, AINDA (Associação Integrada de Deficientes e Amigos), AEAL (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira) e ACIL (Associação Comercial e Industrial de Limeira). Também foram convidadas instituições de Ensino e Pesquisa que possuem cursos e programas de pesquisa relacionados ao tema, como: faculdades de Ciências Aplicadas (FCA) e de Tecnologia (FT) da UNICAMP, Organizações Einstein Limeira, Universidade Paulista (Unip) e grupos de estudos relacionados a SmartCities (cidade inteligente).

Para órgãos de controle social, o convite foi estendido para o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Transporte Público de Limeira, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial-Ambiental, Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Limeira. 

Participação popular

Antes da realização da audiência pública, a Câmara Municipal abriu prazo, no dia 28 de julho, para que os cidadãos enviassem perguntas por e-mail. Durante esse prazo, o Legislativo recebeu 39 contribuições, entre questionamentos e sugestões. A maior parte (70%) sobre o tema “transporte coletivo. O segundo assunto mais abordado foi bicicleta (10%). As outras interações se referem a sistema viário e circulação, transporte de carga e a pedestres e pessoas com deficiências (PCDs). Também foram feitas perguntas pelos chats das redes sociais da Câmara.

O levantamento foi feito pela Consultoria Técnica Especializada em Arquitetura/Engenharia. A compilação e classificação das abordagens por temas, tiveram como base os grupos de propostas técnicas presentes no PLC 7/2020.

Uma das perguntas, elaborada pelo ex-vereador Ronei Martins e pelo ex-secretário municipal Felipe Penedo, foi sobre a hierarquização das linhas de ônibus do transporte público, assim como a diferenciação de cores dos carros. O secretário Rodrigo Oliveira explicou que não há destacamento por cores, já que há destaque por nomes das linhas nas laterais e na frente dos ônibus. "Como vai ser lote único, não há necessidade de destacamento das cores", disse.

Outra pergunta, elaborada pelos munícipes Eduardo Mesquita Cabrini e Anderson Arcanjo, foi sobre a criação de terminais urbanos não centrais, como forma de integração a outros bairros, ou ainda a criação de hubs (estações intermodais) de transporte em grandes centros comerciais, como os três shopping centers do município. Nesse ponto, o secretário respondeu que a distribuição das linhas comporta o sistema porque a integração realizada no município é feita por meio do cartão em qualquer ponto da cidade. "Não há necessidade de uma integração em um ponto fixo. Em Limeira, a integração pode ser feita em qualquer local da cidade, sem pagar outra passagem".

A Câmara também recebeu contribuições dos munícipes pelo chat dos canais oficiais no Facebook e YouTube. Entre as interações, Igor Manhani perguntou sobre o limite de 50 cotas mensais para meia entrada aos estudantes, sendo que, nas escolas que têm aulas aos sábados, os estudantes podem necessitar de 50, 52 ou 54 cotas. Segundo o secretário Oliveira, caso o estudante demonstre e comprove uma necessidade maior de cotas, já hoje é permitido a liberação de uma cota maior.

Por fim, Douglas Robinho, militante na área da pessoa com deficiência, pediu a inclusão de fato das pessoas com mobilidade reduzida e Anderson Arcanjo pediu rampas para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. "Há uma reavaliação do sistema inteiro do transporte, das calçadas e da acessibilidade das pessoas com deficiência", respondeu o secretário, informando que há um anexo sobre isso no projeto de lei complementar. Além disso, esse tema é parte de um dos principais grupos do plano de mobilidade. "O plano contempla sim", resumiu Geraldo Carvalho, da empresa GPO Sistran.

Confira a audiência na íntegra: parte 1; parte 2.