A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira, 10 de agosto, o Projeto de Lei Nº 120/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), que estabelece parâmetros, referências, atribuições e metas para a capacitação e formação de cuidadores de idosos em Limeira. As medidas devem ser seguidas quando for instituída, pela Prefeitura, uma política pública destinada a esse tipo de capacitação no município.

Com foco na posterior elaboração de Programa para Capacitação e Formação de Cuidadores de Idosos, o projeto define que o Executivo deve considerar o estímulo à atividade de cuidadores de idosos, bem como o respectivo treinamento. São cuidadores todos que desempenham funções de atenção e acompanhamento de idosos, seja no âmbito domiciliar, em instituições de longa permanência para idosos, hospitais, centros de saúde, eventos culturais e sociais.

O texto legislativo também descreve que estão entre as funções dos cuidadores: prestação de apoio emocional e na convivência social do idoso; auxílio e acompanhamento na realização de rotinas de higiene pessoal, ambiental e nutricional; cuidados preventivos de saúde, administração de medicamentos de rotina e outros procedimentos de saúde, desde que autorizados e orientados por profissional de saúde habilitado responsável por sua prescrição; auxílio e acompanhamento no deslocamento de idoso onde houver necessidade de cuidado.

Outro ponto presente na proposta da vereadora Lu Bogo é a importância de a política pública contemplar a natureza multidisciplinar e multifuncional, sendo elaborada a partir da integração entre Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Cultura e Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). O estímulo às parcerias entre a Prefeitura e instituições de ensino e entidades da área ainda está previsto como forma de atingir os objetivos do projeto.  

Segundo a autora do projeto, a finalidade é contribuir com a população idosa e buscar incentivos à profissionalização. “Felizmente a população idosa está aumentando e precisamos aumentar também o número de profissionais capacitados para cuidar deste público. Atualmente são poucos os cursos para formação oferecidos em Limeira e, quando aparecem, são com vagas limitadas e altos preços. Precisamos envolver o município no fomento da profissionalização desses cuidadores”.

Antes de passar a valer, o projeto precisa ser sancionado pela Prefeitura. Após a promulgação da lei, a Prefeitura tem 90 dias para regulamentá-la.