A Câmara Municipal realiza audiência pública para debater o Plano de Mobilidade Urbana de Limeira (Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020), na terça-feira, dia 11 de agosto, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência. O evento será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo - Youtube e Facebook. A organização é das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos.

As perguntas feitas pela população, por e-mail de forma antecipada ou na hora pelo bate-papo das redes sociais, serão respondidas durante a exposição dos técnicos e convidados da Prefeitura - secretários municipais Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana) e Matias Razzo (Urbanismo) - e integrantes da  empresa de consultoria GPO Sistran, responsável pela execução do plano de mobilidade urbana. Também podem participar, como debatedores, representantes de entidades convidadas que se inscreveram previamente pelo tempo de até três minutos.

Quando os questionamentos forem semelhantes ou iguais, serão respondidos de uma só vez e, caso não haja tempo hábil para responder todas as perguntas enviadas, as respostas serão encaminhadas por e-mail e divulgadas posteriormente no site da Câmara. O procedimento será igual com perguntas técnicas que não possam ser respondidas no momento da audiência.

Videoconferência

Esta é a primeira vez que a Câmara de Limeira promove uma audiência pública de forma remota, com a participação de convidados e da população limeirense. A previsão é que a audiência se estenda até a noite.

Devido à pandemia do novo coronavírus, a modalidade foi adotada como medida de prevenção, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, a fim de garantir a segurança da população e evitar aglomerações. 

Plano de mobilidade

A legislação municipal de mobilidade urbana é um instrumento de desenvolvimento da cidade do ponto de vista urbanístico, de acordo com diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade (Lei 12.587/2012), a qual especifica as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios quanto ao assunto. 

O projeto de lei complementar de mobilidade urbana trata, entre outros temas, da política de mobilidade urbana em Limeira, do sistema municipal de transportes e do sistema viário e de trânsito do município. O projeto, que contém quatro anexos, foi desenvolvido pela Prefeitura a partir de um estudo realizado pela consultoria contratada GPO Sistran.