Os secretários Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) foram ouvidos pela Comissão de Obras e Serviço Público, nesta quinta-feira, 6 de agosto, para tratar dos problemas no transporte público coletivo durante o período de pandemia. Os representantes apresentaram o resultado de um acordo entre o Ministério Público (MP), a Prefeitura e a empresa concessionária Sancetur.

Segundo os secretários, conforme o termo de ajustamento de conduta, o transporte público na cidade vai contar com a totalidade das 24 linhas em funcionamento, mas com uma frota de 33 veículos, ou seja, um terço do total de 100 ônibus que a empresa disponibiliza em tempos normais. Nos domingos, o transporte coletivo, que antes tinha apenas a linha da saúde, vai contar agora com as 16 linhas principais. Dessa forma, a linha voltada aos profissionais da saúde vai ser incorporada por essas outras rotas.

Esse número de um terço se deve ao fato de Limeira estar na fase vermelha, ou seja, de restrição total de atendimento presencial em comércios e serviços não essenciais, conforme classificação do governo do Estado de São Paulo. Na fase laranja, a cidade vai poder contar com uma frota de 30 a 50%; na fase amarela poderá ter mais de 50% de veículos; e, por fim, na fase verde, a operação volta ao normal com 100% dos carros.

Oliveira explicou que houve uma redução da média do número de usuários transportados de 55 mil para 15 mil passageiros. "Buscamos ter o melhor atendimento, e entendemos também que colocar toda a frota na rua seria um gasto operacional que não se justificava", disse.

Outra mudança acordada com o Ministério Público é que a empresa e a Prefeitura vão ter que ajustar a frota, no prazo de 24 horas, quando se identificar algum pico de movimentação em uma determinada linha. "Na prática isso já estava sendo feito, o que ficou combinado é o prazo em que isso vai ser feito. E ainda ficou facultado o remanejamento de linhas que não estão sendo usadas para outras linhas que fossem necessárias", explicou Campos.

Ainda conforme o acordo, não é necessário que todos os passageiros fiquem sentados, mas que seja garantido o distanciamento. Para isso, a empresa deverá isolar alguns assentos e demarcar os locais para se ficar em pé. Ou seja, o veículo vai transportar a mesma quantidade de pessoas, mas uma parte será sentada, sem contato próximo, e outra parte em pé.

Oliveira ainda informou as linhas que vão receber reforço de carros nos horários de pico: 02 (Olga Veroni x Geada), 8C (Santina x Hipólito - Via Santa Casa); 11 (Nobreville x Village); 11B (Lagoa Nova) x Terminal; 12 (Santa Eulália x Nossa Senhora das Dores - Via Santa Casa); 103 (Odécio Degan x Parque Hipólito - Via Santa Casa); 107 (Odécio Degan x Atacadão - Via Santa Casa); 114 (Lagoa Nova x Atacadão - Via Shopping); 400 (Palmeira Real x Terminal - Rapidão Sul). "Nada impede que outras também tenham adequação", disse.

O conteúdo desse ajuste fará parte de decreto municipal a ser editado pelo prefeito. Ao final da reunião, a Comissão solicitou o envio de cópia do termo de ajustamento de conduta promovido pelo Ministério Público. O secretário Rodrigo Oliveira, por fim, pediu que a população não saia de casa sem necessidade, em especial, os idosos.

Subsídio

Questionado pelo presidente do colegiado, vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), sobre o valor do subsídio pago até agora para a empresa concessionária, o secretário de Mobilidade Urbana informou que já foi pago 60% do valor de R$ 10 milhões aprovado pela Câmara, ou seja, de R$ 6 milhões. O valor é proveniente da anulação de dotações orçamentárias correspondentes ao pagamento de uma dívida com o banco Santander. 

O subsídio visa a assegurar o transporte da população, a continuidade dos serviços e minimizar os impactos financeiros negativos no sistema causados pela redução do número de passageiros pagantes provocada pela pandemia de covid-19 e pela quarentena determinada pelo Governo do Estado.

Comissão

O colegiado também deliberou sobre duas proposições, conforme a ata divulgada publicamente. A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo integrada pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia, presidente, Zé da Mix (PSD), vice-presidente, e Lu Bogo (PL), secretária. E é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização, também são responsabilidades deste colegiado.