Em resposta a novo requerimento referente às obras do novo aeroporto de Limeira, recebida em 26 de junho, a Prefeitura Municipal confirmou o que já havia sido apontado pelo vereador Clayton Silva (PTC). “Nunca houve a assinatura de convênio com o Governo Federal para repasse de R$ 8 milhões para retomada das obras do aeroporto municipal”, informou o parlamentar. 

Conforme resposta dada ao Requerimento n° 86/2020, o Executivo informou que “foi pactuado um Protocolo de Intenções com repasse de valores visando a retomada das obras do aeroporto municipal de Limeira”.

Segundo Clayton, “a resposta confirma que o Prefeito deu ampla publicidade em fato mentiroso. Ou, como hoje amplamente divulgado, uma ‘fake news’”.

Entenda o caso

Em 2018, a Prefeitura divulgou, por meio do site, redes sociais e imprensa, que o prefeito Mario Botion assinou, em Brasília, um convênio no valor de R$ 8 milhões para viabilizar a retomada das obras do novo aeroporto de Limeira, na região do bairro do Pinhal.

Passados nove meses do anúncio, Clayton Silva questionou sobre o cronograma para retomada das obras, em resposta, o Executivo informou que: “ainda não retornou ao Poder Executivo a via do convênio devidamente assinado junto ao Ministério da Infraestrutura”.

Na época, o vereador questionou: “Como assim? O prefeito vai até Brasília, assina um documento e não traz sua via? Que administrador não toma tal cuidado?” 

Diante dos fatos, Clayton encaminhou solicitação de informações ao Ministério da Infraestrutura e foi informado que: “não foi celebrado nenhum instrumento de repasse de recursos com o Município de Limeira – SP, com vistas à consecução (retomada) de obras no Aeroporto em questão”.

Ainda no documento, a Secretaria Nacional de Aviação Civil informou que, após simulações no âmbito do Plano Aeroviário Nacional, observou que a potencial de geração de demanda para a aviação comercial no aeroporto é baixa e seria insuficiente para cobrir os custos operacionais. “Não há recomendação de investimentos no aeroporto de Limeira, visto que, do ponto de vista de planejamento nacional, outras opções de aeroportos no Brasil mostraram-se com maior contribuição para os objetivos do setor de transporte aéreo”.

Clayton Silva protocolou novo requerimento e, em resposta, a Prefeitura confirmou a “falsa informação” dada em 2018.

Conforme ofício da Prefeitura, o município possui um convênio para exploração do aeroporto e que um protocolo de intenções para futuros repasses federais foi assinado. Contudo, o Executivo não apresentou cópia do mesmo.

“Após um extenso trabalho de fiscalização, finalmente temos a confirmação dos fatos. O Poder Executivo local deu ampla publicidade em um fato mentiroso”, afirmou Clayton. “É nítido que, tanto na matéria divulgada pela Prefeitura, como na resposta do primeiro requerimento, o Executivo tratou o tema sempre como um ‘convênio’, sendo que nunca houve assinatura de tal. E que haveria repasses de R$ 8 milhões ao município”, descreveu Clayton.

O vereador considerou ainda que: “esse fato deixa clara a má fé do administrador, que se valeu, novamente, de uma mentira para angariar projeção de seus atos. Pior, o mesmo tentou sustentá-la, até que se viu diante de um caminho sem saída e precisou ‘confessar’ sua mentira”.

De acordo com o parlamentar, agora será analisado possível crime de responsabilidade do prefeito Mario Botion com o uso indevido da estrutura pública, para posterior apresentação de denúncia contra o chefe do Executivo.

*Informações do Gabinete Parlamentar