Na tarde desta sexta-feira, 17 de julho, o vereador Clayton Silva (PTC) encaminhou ao Ministério Público de São Paulo, em Limeira, denúncia sobre a aquisição de 100 mil máscaras cirúrgicas pela Prefeitura de Limeira que foram destinadas aos profissionais que estão na linha de frente no combate ao Covid-19.

Desde que o Portal de Transparência da Prefeitura disponibilizou um local específico para acompanhamento dos gastos com o combate ao Covid-19, o vereador acompanha diariamente os dados que são publicados pelo Executivo. “Em meio às análises, achei estranho a compra de 100 mil unidades de máscaras cirúrgicas com uma empresa especializada em moda fitness”, avaliou. “Ao analisar o cadastro da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo, notei que o pedido no valor de R$ 300 mil é 6.000% acima do capital declarado, o que levantou suspeita com relação a capacidade técnica da mesma para confecção dos equipamentos de proteção.”

Com essas informações, foi protocolado o Requerimento Nº 205/2020, dirigido ao Poder Executivo. “Contudo, com o atraso na leitura das proposituras pelo Plenário da Câmara Municipal, enquanto aguardava a vez de meu requerimento, fui surpreendido com a entrega de alguns exemplares das máscaras”, descreveu o vereador. “Ficou nítido, principalmente quando recortei uma das máscaras ao meio e visualizei que a mesma não possuía a quantidade de camadas exigidas, que se tratavam de equipamentos sem qualquer tipo de proteção e que colocavam em risco a saúde dos profissionais”, disse.

Mesmo sem informações complementares ao requerimento, o parlamentar encaminhou denúncia ao Ministério Público. “Isso porque, diante da inércia do Poder Executivo, ficou claro o risco contra a saúde pública, já que se tratavam de máscaras cirúrgicas completamente fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e que não atendem às normas técnicas da ABNT”, justificou o vereador.

No ofício, Clayton apontou que as máscaras entregues pela empresa vencedora do primeiro certame estão em desacordo com a especificações do pedido de compra, pois não estavam em embalagem própria, sendo acomodadas em sacos plásticos abertos, deixando elas expostas à contaminação, além de não apresentarem identificação e número de lote.

De acordo com o vereador, mesmo diante das irregularidades, a Prefeitura, ao invés de tomar as medidas administrativas visando anular o contrato com a empresa, retirou as especificações que não poderiam ser atendidas para celebração de um novo pedido de compra. “Sabemos que a tomada de medidas enérgicas pelo Executivo Municipal é algo difícil de ocorrer. Contudo, nesse caso, são vidas que estão sendo colocadas em risco. Além do mais, a distribuição de equipamentos de proteção imprestáveis possibilita a disseminação do vírus e pode contribuir para o aumento dos casos”, criticou.

Ao final da denúncia, Clayton solicitou ao Ministério Público investigação sobre: frustração ao processo licitatório e ilícito administrativo na compra das máscaras cirúrgicas; a ocorrência de crime de prevaricação perpetrado pelo Poder Executivo ao não instaurar procedimento administrativo visando a rescisão do contrato; restituição dos prejuízos causados à Administração contra a vencedora do certame; crime contra a licitação ao deixar de observar as formalidades atinentes ao processo licitatório, quando da elaboração de segundo pedido de compra, retirou-se especificações exigidas pela Anvisa; e crime contra a saúde pública, pela distribuição de máscaras cirúrgicas aos profissionais da área de saúde em total desconformidade das normas técnicas.

Conforme o vereador, recebida a denúncia caberá ao Ministério Público averiguar os possíveis ilícitos criminais e administrativos e, na observância de qualquer ato suspeito, proceder com a instauração de inquérito civil.

*Informação do Gabinete Parlamenta