A Câmara Municipal de Limeira aprovou em sessão extraordinária, nesta sexta-feira, 17 de julho, a redação final ao Projeto de Lei Nº 72/2020, da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e traz uma estimativa de arrecadação do município para o ano de 2021, além da programação de como os recursos públicos serão aplicados, concluindo, assim, todas as etapas de tramitação. O projeto já havia sido aprovado em segundo e primeiro turno pelo Plenário da Casa. Agora a proposição segue para sanção, promulgação e publicação do prefeito.

De acordo com o projeto, a estimativa para o orçamento do próximo ano é de R$ 1,262 bilhão. Desse montante R$ 12,4 milhões foram reservados para as emendas impositivas de origem parlamentar. É por meio delas que os vereadores opinam sobre a alocação de recursos públicos na cidade. Neste ano, foram apresentadas e aprovadas 147 emendas.

O montante geral do orçamento é formado por impostos arrecadados pelo município, bem como de verbas repassadas pelo Estado e pela União. Dentre as principais receitas está o ICMS, estimado em R$ 290 milhões, e o IPTU, estimado em R$ 149.425.000. São essas receitas que custeiam as despesas do município, como obras, saúde e educação. Em audiência pública, o secretário de Gestão Estratégica do Município, André Basso, destacou que há uma estimativa de queda de arrecadação em relação a 2020 de 0,16%.

Balanço

O presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), fez um balanço prévio das atividades do primeiro semestre, das dificuldades e das soluções encontradas. “Esse primeiro semestre foi um momento bastante atípico em nossas vidas, todos sabemos que tivemos que enfrentar os desafios de uma pandemia que afeta nosso município, nosso estado e nosso país. Procuramos agir de forma rápida e tomamos medidas eficientes para garantir a segurança da população, dos servidores e dos vereadores”, disse. “A Câmara conseguiu se adaptar e dar continuidade aos trabalhos dos vereadores de um modo inovador. As sessões e os trabalhos das comissões hoje estão acontecendo de forma remota. Todos vereadores puderam, nesse período especial, exercer o mandato de forma plena, conforme atribuído pelos nossos eleitores.”

Por fim, o presidente do Legislativo lamentou as perdas de vidas e as perdas econômicas, mas transmitiu uma mensagem de otimismo. “Queremos mais uma vez lamentar profundamente as dezenas de vidas perdidas em nossa cidade. Lamentamos também as perdas na economia. Mas tudo vai passar, nossa economia vai se reerguer e juntos vamos construir uma cidade forte e pujante, honrando nossa história”.

Comissão de recesso

Ao final da sessão, foi escolhida a Comissão Representativa da Câmara para atuar durante o recesso com os seguintes integrantes: Zé da Mix (PSD), José Farid Zaine (PL) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).

As atividades legislativas, como sessões e reuniões de comissões, entram em recesso entre 18 e 31 julho. Nesse período, também não é possível fazer protocolo de proposições. As atividades administrativa da Câmara continuam normalmente.