A Comissão de Educação e Cultura recebeu, na reunião desta quarta-feira, 15 de julho, o secretário Municipal de Educação, André Francesco, para prestar esclarecimentos sobre o uso de verbas federais em Limeira, principalmente sobre os recursos para a merenda escolar e verbas do Fundeb. A Comissão também analisou e aprovou seis projetos.

Kits de alimentos da merenda escolar

Quanto às verbas destinadas à merenda escolar, provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o secretário informou que os recursos são usados para a compra de alimentos para a produção de merenda escolar, mas que, com a suspensão das aulas em março,  os alimentos em estoque foram fracionados e distribuídos em kits para os alunos. Segundo ele, foram feitas duas distribuições, uma em abril e outra em maio. 

Francesco disse que a distribuição dos kits só foi possível por meio da Lei Federal  13.987/2020, que autorizou a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE, e que a lei não determina e nem obriga a periodicidade da distribuição, mas que, ainda assim, a  Secretaria está preparando um novo kit de alimentos que será entregue no final de julho. 

Ele destacou que a distribuição dos kits deve ser feita de forma igualitária para todos os alunos da rede municipal de ensino e que alguns alimentos, como o leite, por exemplo, são distribuídos de acordo com a faixa etária das crianças.

O secretário também foi questionado sobre a qualidade dos alimentos distribuídos nos kits. Francesco disse que o fracionamento foi feito de acordo com a disponibilidade dos alimentos no estoque e o manuseamento desses alimentos seguiu todas as normas de saúde determinadas pela Vigilância Sanitária. 

Fundeb

Quanto aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Francesco explicou que os valores são destinados totalmente para arcar com a folha de pagamento de professores e servidores da educação do município. 

A Comissão

A Comissão é responsável por apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, além de fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município. Fazem parte os vereadores Wagner Barbosa (PTB), presidente; José Farid Zaine (PL), vice-presidente; e Constância Félix (PDT), secretária. 

Em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, as reuniões do colegiado acontecem por videoconferência, como forma de dar continuidade aos trabalhos parlamentares durante a emergência em saúde causada pelo coronavírus.