Em reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e Obras e Serviços Públicos da Câmara, ficou agendado para 11 de agosto (terça-feira), das 14h às 22h, audiência pública para debater o projeto de lei que trata do Plano de Mobilidade Urbana de Limeira (Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020).

Serão convidados os secretários municipais Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana) e Matias Razzo (Urbanismo), além de integrantes da empresa de consultoria GPO Sistran, responsável pela execução do plano de mobilidade urbana. Também receberão convites representantes da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa para participarem por meio de perguntas. A população de Limeira também poderá fazer questionamentos.

Interação

A audiência pública será feita de forma remota (não presencial) e será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara - Youtube e Facebook. Antes da audiência, será disponibilizado o e-mail audienciapublica@limeira.sp.leg.br para representantes da sociedade civil organizada formular questionamentos. A população também poderá enviar perguntas, dúvidas e sugestões tanto pelo e-mail como pelas ferramentas de interação (chat) das redes sociais. 

Durante a audiência, as perguntas serão respondidas ao vivo, na medida do possível, devido ao tempo reduzido da reunião; as questões que ficarem sem resposta durante a transmissão serão respondidas posteriormente pela equipe técnica da Prefeitura.

Até a realização da audiência, detalhes e cronograma serão divulgados pelos canais da Câmara, como o site e as redes sociais, e pelo Jornal Oficial do Município.

Será a primeira vez que a Câmara de Limeira promove uma audiência pública de forma remota, com a participação de convidados e da população limeirense. Devido à pandemia do novo coronavírus, a modalidade foi adotada como medida de prevenção, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, a fim de garantir a segurança da população e evitar aglomerações.

Comissões

Fazem parte da CCJR os vereadores Erika Tank (PL), presidente; Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente; e Estevão Nogueira (PSC), secretário. Já a Comissão de Obras é formada pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), presidente; Zé da Mix (PSD), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária. As duas comissões voltam a se reunir na quinta-feira, 16 de julho, às 13h.

Plano de mobilidade

A legislação municipal de mobilidade urbana é um instrumento de desenvolvimento da cidade do ponto de vista urbanístico, de acordo com diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade (Lei 12.587/2012), a qual especifica as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios quanto ao assunto. 

O projeto de lei complementar de mobilidade urbana trata, entre outros temas, da política de mobilidade urbana em Limeira, do sistema municipal de transportes e do sistema viário e de trânsito do município. O projeto, que contém quatro anexos, foi desenvolvido pela Prefeitura a partir de um estudo realizado pela consultoria contratada GPO Sistran.