A vereadora Carolina Pontes (PSDB) protocolou, no dia 3 de julho, os Requerimentos nº 224/20 e 225/20, questionando a Prefeitura sobre as medidas de fiscalização de obras e de regularização de pendências tributária junto ao município, inclusive os casos de autuações de multas dos contribuintes.  A vereadora explicou que tem sido procurada por munícipes que querem entender sobre as aplicações dos recursos utilizados pela Prefeitura no combate à doença.

Segundo Carolina Pontes, a esperança é que medidas excepcionais tenham sido adotadas pela Prefeitura diante do cenário atípico, uma vez que munícipes relatam que não têm conseguido negociar suas dívidas. Ela justificou que a finalidade dos requerimentos é saber se há a “devida proporcionalidade nas cobranças de eventuais dividendos”. A parlamentar também disse compreender que a prioridade no momento é a saúde. 

Para a vereadora, essa fase de pandemia tem afetado de forma direta e indireta cada cidadão. “O momento é de empatia, muitas famílias limeirenses amargam uma situação econômica nunca vivida, com suas rendas afetadas e sem dinheiro para manter as despesas básicas e essenciais. Diante desse cenário, muitas empresas fecharam suas portas dispensando funcionários – Limeira fechou o mês de maio com mais de 1,7 mil demissões – e agrava-se o risco de falência de pequenos empresários e trabalhadores autônomos”.  

Em um dos requerimentos, Carolina Pontes questionou quais foram as medidas de excepcionalidade adotadas pelas respectivas secretarias que atuam na área de fiscalização de obras, considerando o momento de pandemia. Ela solicitou ainda o número de multas aplicadas em 2019 e em 2020, mensalmente.     

Em outro documento, destinado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, a parlamentar pergunta qual a conduta adotada em relação aos processos em andamento nesse período, especialmente nas cobranças dos contribuintes que se encontram inadimplentes com o município na esfera tributária.

 *Informações do gabinete parlamentar