Na reunião desta quarta-feira, 1º de julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou oito projetos. Um deles recebeu parecer favorável e segue para apreciação das comissões permanentes da Casa, antes de se tornar apto para votação em Plenário. Os outros itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara para análise técnica.

Também foi elaborada uma redação final ao Projeto de Resolução Nº 12/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, a campanha permanente de divulgação do telefone 188 – Centro de Valorização da Vida – CVV.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Erika Tank (PL), presidente; Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente; e Estevão Nogueira (PSC), secretário.

Em virtude da pandemia, as deliberações da CCJR são realizadas por meio de videoconferência, na plataforma Zoom.

Projeto com parecer favorável:

Projeto de Lei Nº 154/2019 + Emenda 206/19, do vereador Wagner Barbosa (PTB), dispõe sobre o comércio eventual ou ambulante.