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Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em primeiro turno de votação

Proposta traz estimativa do orçamento municipal de 2021

Data de publicação: 30/06/2020 09:43 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em primeiro turno de votação
Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em primeiro turno de votação

Foi aprovado em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira, 29 de junho, o Projeto de Lei Nº 72/2020, de autoria da Prefeitura. A proposta trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as metas e prioridades do orçamento para o próximo ano, ou seja, traz uma estimativa de arrecadação do município para o ano de 2021 e a programação de como os recursos públicos serão aplicados. 

De acordo com o projeto, a estimativa para o orçamento do próximo ano é de R$ 1,262 bilhão, desse total, R$ 12,4 milhões foram reservados para as emendas impositivas, um valor que a Prefeitura separa para que os vereadores também participem da construção do orçamento. É por meio delas que os parlamentares opinam sobre a alocação de recursos públicos na cidade. Neste ano, foram apresentadas e aprovadas 147 emendas.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes online na sessão, que aconteceu de forma remota, por videoconferência, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020. Regimentalmente a proposta ainda precisa passar por mais um turno de votação. No dia 27 de maio foi realizada uma audiência pública para explicar o projeto à Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara e à população, confira: https://bit.ly/2BREPwG.