O vereador Dr. Rafael Camargo (MDB) solicita, por meio da Indicação Nº 1181/2020, que a Prefeitura conceda em grau máximo (40%) adicional de insalubridade aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), principalmente neste período de pandemia causado pelo novo coronavírus (Covid-19). “Os servidores do Samu estão na linha de frente do combate a esta doença, ficando suscetíveis ao risco de contaminação e contágio”, justificou o parlamentar.

De formação médica, Dr. Rafael ressaltou ainda que os profissionais do Samu estão expostos a doenças infectocontagiosas nos atendimentos de urgência, sob o risco de contato direto com saliva, secreções e sangue. “Devido a esta exposição, a insalubridade máxima torna-se extremamente necessária, mesmo sabendo que o adicional de insalubridade não é capaz de reparar o dano que os profissionais podem ter em caso de contaminação, mas garantirá um justo e pequeno reconhecimento àqueles que colocam a própria saúde em risco para servir à população”, afirmou.

O vereador ainda embasou a indicação com base no Decreto Municipal nº 12/2017, o qual regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e considera "exposição permanente aquela que é constante, durante toda a jornada laboral" (Art. 6º, §5º). 

A indicação foi protocolada nesta quarta-feira, 24 de junho e será encaminhada ao Executivo.

*Informações do Gabinete Parlamentar