Em reunião realizada nesta quarta-feira, 24 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou 12 proposições entre projetos de lei e de resolução, além de substitutivos e emendas. Os itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara para análise técnica e emissão de parecer.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Erika Tank (PL), presidente; Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente; e Estevão Nogueira (PSC), secretário.

Em virtude da pandemia, as deliberações da CCJR são realizadas por meio de videoconferência, na plataforma Zoom.

Veja a ata com o resultado da reunião.