A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara Municipal de Limeira elaborou parecer favorável às emendas impositivas do Projeto de Lei 72/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na reunião desta quarta-feira, 17 de junho. Além do parecer às emendas, os parlamentares analisaram oito projetos, que também receberam pareceres favoráveis dos vereadores.

A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento para o próximo ano, ou seja, traz uma estimativa de arrecadação do município para o ano de 2021 e a programação de como os recursos públicos serão aplicados. O Poder Legislativo também pode participar dessa construção, realizando emendas no projeto, são as chamadas emendas impositivas. É por meio delas que os vereadores opinam sobre a alocação de recursos públicos na cidade. Ao todo foram apresentadas 147 emendas ao projeto, que agora está pronto para ir à pauta de votação.

A Comissão é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. É formada pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; e Nilton Santos (Republicanos), secretário.

Desde o dia 4 de maio, as reuniões do colegiado acontecem de forma remota, por meio de videoconferência, como medida de prevenção e combate ao novo coronavírus, conforme determina o Ato da Mesa nº 8/2020.