Na reunião desta quarta-feira, 17 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara deu parecer favorável a três novas proposições. As matérias agora serão analisadas pelas comissões permanentes da Casa, antes de se tornarem aptas para votação em Plenário. Os outros itens estão em estudo ou foram encaminhados à Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara para análise técnica.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores

Erika Tank (PL), presidente; Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente; e Estevão Nogueira (PSC), secretário.

Em virtude da pandemia, as deliberações da CCJR são realizadas por meio de videoconferência, na plataforma Zoom.

Projetos com pareceres favoráveis:

Substitutivo nº 35 ao Projeto de Lei Nº 111/2020, do vereador Farid Zaine (PL), cria o “Muro da Gratidão” para homenagear os profissionais que tenham contribuído no combate à pandemia do COVID - 19.

Projeto de Lei Nº 101/2020, do vereador Zé da Mix (PSD), dá o nome de Durvalino Sierra à Rua Projetada 02 e seu prolongamento na Rua Projetada 09 do loteamento Jardim Primavera.

Projeto de Lei Nº 102/2020, do vereador Zé da Mix (PSD), dá o nome de Sergio Darley Lino à Rua Projetada 03 e seu prolongamento na Rua Projetada 11 do loteamento Jardim Primavera.