O jornalista da Rádio Bandeirantes, Agostinho Teixeira, prestou depoimento nesta terça-feira, 16 de junho, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncia de possíveis irregularidades na aplicação de multas em Limeira.

O repórter confirmou as conversas com Murilo Henrique Fávaro, que supostamente representava a empresa Cobrasin, e reforçou que o funcionário lhe informou que há uma operação conjunta entre as empresas Cobrasin e Sentran, apesar de elas terem oficialmente operações diferenciadas. "Murilo disse que haveria parceria entre Sentran, que opera o radar, e a Cobrasin, que processa as multas. O que ficou claro para mim é que era uma operação conjunta, que agiam da mesma forma", afirmou.

O jornalista informou que essa declaração é pública e foi veiculada pela Rádio Bandeirantes, apesar de a emissora não ter entregue oficialmente os áudios à CPI, mesmo após solicitação da Câmara e da Prefeitura. Nesse sentido, ele se colocou à disposição para colocar as gravações aos cuidados da Comissão. O requerimento dos áudios foi reforçado pelo relator, vereador Estevão Nogueira (PSC), e pelo vereador Zé da Mix (PSD), que, por sua vez, insistiu em ter acesso à gravação na íntegra, sem edição.

O relator da CPI, Estevão Nogueira, questionou sobre a intenção de Fávaro oferecer serviço de arrecadação pela quantidade de multa aplicada, apesar de a legislação determinar remuneração fixa e mensal para pagamento das empresas que operam radar. Teixeira explicou que a própria Cobrasin informava em seu site que as prefeituras interessadas não pagariam pelo serviço, caso a multa não fosse aplicada ou fosse cancelada. "Isso estava no site da Cobrasin até algum tempo atrás", disse, oferecendo entregar o "print" (captura da tela) da página antiga.

Perguntado sobre a legitimidade de o entrevistado falar em nome da Cobrasin, o repórter  esclareceu que Fávaro se mostrou “um funcionário com capacidade de falar em nome da empresa”, e que ele fez afirmações sobre estratégias de como arrecadar mais.

Sobre a alegação de Fávaro, em depoimento à CPI, de que houve adulteração de sua fala, o repórter explicou que “a edição jornalística é feita sem adulterar o conteúdo”.

A íntegra do depoimento está disponível no canal do Youtube da Câmara.

CPI

Ao final da reunião, os vereadores aprovaram requerimento para prorrogação dos trabalhos da Comissão por mais 90 dias, a ser apresentado na próxima sessão ordinária da Câmara. Também determinaram o cancelamento da ação judicial que pede a condução coercitiva do jornalista, já que ele se apresentou espontaneamente.

A CPI investiga denúncia veiculada pela Rádio Bandeirantes, com base em gravação de entrevista com Murilo Henrique Fávaro, que supostamente representava a empresa Cobrasin. Nessa conversa, ele disse que haveria uma "indústria da multa" em municípios nos quais a empresa opera, incluindo Limeira. Diante das informações fornecidas, os vereadores investigam eventuais irregularidades na apuração e fiscalização no serviço de radares na cidade.

Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PSD), presidente; Estevão Nogueira (PSC), relator; e Mir do Lanche (PL), Helder do Táxi (MDB) e Zé da Mix (PSD), membros. 

Já prestaram depoimentos à CPI Murilo Fávaro, funcionário da empresa Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção, Marcelo Szyflinger, gerente e proprietário da empresa, Eduardo Marques Ramalho, responsável pelo Consórcio Limeira Segura - Velsis e Sentran, e o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira.

Os trabalhos incluem ainda a análise de documentos recebidos, cerca de 10 mil folhas, divididas em 52 volumes. Todos os dados levantados serão utilizados para elaboração de relatório final.

No dia 29 de maio, os vereadores também fizeram uma diligência presencial nas instalações da Secretaria de Mobilidade Urbana, no Edifício Prada, para conhecer o sistema de operação e processamento de multas e conversar com os servidores públicos e funcionários das empresas terceirizadas.

A CPI foi instaurada pelo Ato da Presidência 4/2020, após pedido do vereador Zé da Mix, por meio do Reqerimento 1/2020. Em virtude da pandemia de coronavírus, as reuniões acontecem por meio de videoconferência .