A Câmara Municipal de Limeira aprovou um projeto na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de junho. Sete projetos estavam na pauta, mas como a votação, de um deles ultrapassou o tempo regimental da Ordem do Dia, que vai até a meia noite, os outros seis projetos serão votados na continuação da sessão ordinária que acontece na próxima quinta-feira, 18 de junho, a partir das 16 horas.

A proposta aprovada por 12 votos favoráveis e oito contrários é de autoria da Prefeitura e trata sobre subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo, para os atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias, em razão da pandemia de Covid-19. A proposta foi colocada em regime de urgência especial na pauta de votação, que ocorreu de forma remota, por meio da plataforma Zoom, em atendimento ao Ato da Mesa nº 8/2020, como forma de prevenção e manutenção dos trabalhos plenários durante a emergência em saúde causada pelo coronavírus.

Durante a sessão, os secretários municipais Daniel de Campos (Negócios Jurídicos) e Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana) explicaram o projeto e esclareceram dúvidas dos vereadores. Segundo eles, a complementação por meio de subsídio emergencial ao serviço de transporte coletivo se faz necessária devido à redução de mais de 80% no número de passageiros por causa da pandemia do coronavírus.

Urgência especial:

Aprovado - Projeto de Lei Nº 117/2020, de autoria da Prefeitura, dispõe sobre o regime emergencial de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo, para os atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias em razão da pandemia de COVID 19. 

Confira os itens que serão votados na continuação da sessão:

Projeto de Lei Nº 237/2018, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas do município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório.

Projeto de Lei Nº 149/2019, da vereadora Lu Bogo (PL), dá o nome de Roberto Rangel à rua projetada sem nome no Jardim Hortência.

Projeto de Decreto Legislativo N° 51/2019, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” a Leonardo de Barros Lage.

Projeto de Lei N° 18/2020, do vereador Anderson Pereira (PSDB), dá o nome de Luiz Amadeu Grisi Rocco à Área Verde I do Residencial Ilha de Bali.

Projeto de Lei N° 48/2020, do vereador Toninho Franco (Cidadania), dispõe sobre a criação de condições e estímulos de empresas que contribuam com a melhoria da qualidade do esporte e do lazer de Limeira.

Projeto de Lei Nº 104/2020, do vereador Zé da Mix (PSD), dá o nome de Mario Battistella à Rua Projetada 05 e seu prolongamento na Rua Projetada 13 do loteamento Jardim Primavera.