A vereadora Carolina Pontes (PSDB) solicitou à Prefeitura Municipal as atas de audiências públicas realizadas pela Secretaria de Educação dos anos de 2017 a 2020. O pedido foi feito por meio do Requerimento 209/2020, protocolado no dia 10 de junho.

“As audiências públicas para prestação de contas estão previstas no Estatuto do Magistério e recomenda que o secretário municipal de Educação as convoque, anualmente, para prestação de contas dos atos da sua Secretaria”, justificou a parlamentar.

A vereadora ressaltou ainda a importância da audiência pública, uma vez que “a participação da população e entidades interessadas é essencial para trazer bons resultados na área da educação”. “Além de expor custos e prestar contas da parte financeira, o objetivo dessas audiências é também o de somar esforços, mobilizando a população nas decisões de futuras ações e estratégias que visem os resultados positivos nessa área”, disse Carolina.

Cumprindo uma de suas funções no Legislativo, que é a de fiscalizar, Carolina alegou que nas plataformas oficiais encontrou apenas os registros das audiências que se referem aos trabalhos dos anos de 2009, 2011, 2013, 2014 e 2015. Por essa razão, solicitou as atas referentes aos anos de 2017 até o ano corrente.

*Informações do Gabinete Parlamentar