No Requerimento nº 158/2020, protocolado em maio deste ano, o vereador Dr. Marcelo Rossi (Podemos) questionou os valores pagos pela Prefeitura à Sancetur, mensalmente, desde o início da execução do contrato emergencial. "Agora existe a possibilidade do envio de um projeto do Executivo que eleva valores pagos à empresa. É um absurdo que deveria ter sido evitado com a abertura de concorrência pública que até hoje não aconteceu", declarou.

Dr. Marcelo alega que o subsídio foi instituído em 2013, pela Lei Municipal nº 5.136, justamente com a finalidade de preservar a modicidade e a atualidade da tarifa. "É para isso que o subsídio foi criado. Não faz sentido, depois dos gastos de mais de R$ 35 milhões com a intervenção na Viação Limeirense, aumentar ainda mais os repasses à nova empresa", afirmou.

Ele ressalta que o serviço vem sendo executado de forma emergencial, sem que haja prazo previsto para a abertura de licitação para contratação de nova empresa, pois o plano de mobilidade sequer foi concluído e a Prefeitura argumenta ser imprescindível sua finalização antes de nova contratação.

No requerimento, o parlamentar também questiona a porcentagem da tarifa subsidiada, pois a lei determina o limite de 15%. “O documento, no entanto, até hoje não foi lido em plenário, passado mais de um mês do seu protocolo”, disse.

*Informações do Gabinete Parlamentar