Em nova oitiva nesta terça-feira, 9 de junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncia de possíveis irregularidades na aplicação de multas em Limeira colheu depoimento do secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira. Ele defendeu que não há irregularidades no serviço prestado na cidade.

É alvo da apuração da CPI a denúncia feita pela Rádio Bandeirantes, com base em gravação da fala de Murilo Fávaro, que supostamente representava a empresa Cobrasin. Ele teria dito em entrevista à emissora que haveria uma “indústria da multa” em municípios nos quais a empresa opera, incluindo Limeira.

Sobre o fato denunciado, o secretário Rodrigo Oliveira respondeu aos vereadores que “não há indústria da multa em Limeira”. “E é muito claro poder afirmar isso, porque temos diversas formas de comprovar que não há irregularidades. Foram inverdades ditas da nossa cidade e podemos comprovar a verdade a partir dos documentos que foram enviados a esta CPI, que pode fazer as verificações de todos os procedimentos e das multas aplicadas. Todas foram aplicadas dentro da legalidade”, declarou.

Questionado se conhece Murilo Fávaro e se o funcionário da Cobrasin tem ciência do serviço de radares na cidade, o secretário de Mobilidade Urbana respondeu que o conhece e que ele não tem conhecimento sobre a área de processamento de multas. “[Murilo] não tem conhecimento para falar; ele trabalha na questão semafórica. Eu o conheci em janeiro de 2017, como prestador de serviço da empresa Cobrasin, onde ele fazia a programação e a manutenção de semáforos na cidade. Ele não tem acesso ao sistema de radar, não tem vínculo com esse serviço”.

Rodrigo Oliveira falou da necessidade de esclarecimentos sobre a íntegra da entrevista veiculada pela rádio Bandeirantes. “Por isso, retorno a dizer: não existe indústria de multa, as colocações levadas ao ar não refletem a realidade em Limeira e a forma como foi exposta nós precisaríamos ter maior conhecimento na íntegra da conversa”, citou.

Em relação à prorrogação do contrato com a empresa até conclusão de novo processo licitatório, o secretário explicou que tal medida foi adotada “tendo em vista que, acerca da denúncia, não foi comprovada irregularidade, até o momento”. E acrescentou: “é importante destacar que o objetivo do serviço de radar é a redução no número de acidentes de trânsito”.         

O vídeo com o depoimento na íntegra pode ser acessado no canal da Câmara no Youtube.

Novo requerimento

Ainda na reunião, o vereador Estevão Nogueira, relator da CPI, informou que o jornalista da Rádio Bandeirantes, Agostinho Teixeira, se colocou à disposição da comissão para ser ouvido como testemunha. Um pedido de condução coercitiva para que o repórter fosse ouvido foi deliberado na última reunião. A partir da manifestação de Agostinho, no sentido de contribuir com os trabalhos de apuração, os vereadores agendaram a oitiva com ele no dia 16 de junho, às 16 horas, em reunião remota (online).

Os membros da comissão enfatizaram que o pedido de condução coercitiva está mantido, caso o jornalista não compareça à oitiva. Diante do novo agendamento, o relator Estevão Nogueira requereu o cancelamento da oitiva do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, que estava prevista para ocorrer na mesma data.

Até o momento, prestaram depoimentos à CPI Murilo Fávaro, funcionário da empresa Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção, Marcelo Szyflinger, gerente e proprietário da empresa, e Eduardo Marques Ramalho, responsável pelo Consórcio Limeira Segura - Velsis e Sentran. Além de ouvir testemunhas, os vereadores analisam documentos recebidos: são mais de dez mil folhas, divididas em 52 volumes. Todos os dados levantados serão utilizados para elaboração de relatório final.

CPI

A CPI foi instaurada pelo Ato da Presidência 4/2020, publicado em 27 de fevereiro, após pedido do vereador Zé da Mix, por meio do Requerimento 1/2020. Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PSD), presidente; Estevão Nogueira (PSC), relator; e Mir do Lanche (PL), Helder do Táxi (MDB) e Zé da Mix (PSD), membros. A reunião também contou com a presença do procurador jurídico do Município, Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior, e o procurador jurídico da Câmara, Rivanildo Pereira Diniz.

Em virtude da pandemia de coronavírus, as reuniões da CPI acontecem por meio de videoconferência.