A vereadora Carolina Pontes (PSDB) protocolou, nesta segunda-feira, 8 de junho, uma moção de apelo à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para que seja inserido na pauta, discutido e aprovado o Projeto de Lei 284/2020, do deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte dos municípios paulistas que receberem recursos financeiros para enfrentamento da pandemia.

Preocupada com a gravidade da situação que afeta todo o país, especialmente no Estado de São Paulo, Carolina tomou conhecimento do projeto de lei de autoria do deputado Rafa Zimbaldi, que visa a fixação de normas para essa fase, propondo que os municípios paulistas sejam obrigados a divulgar as operações financeiras advindas de verba estadual no uso e combate à pandemia do coronavírus.

Atualmente, pela lei vigente, pode haver compra direta em virtude do momento vivido. Pela proposta do deputado, no Estado de São Paulo, os municípios teriam que prestar conta dos recursos públicos utilizados, dando mais transparência aos processos, evitando brechas para práticas de corrupção.

“Os novos tempos exigem a adoção de medidas que demonstrem a lisura nas contratações públicas. É dessa forma que São Paulo poderá dar o exemplo na atuação efetiva no combate à corrupção. O momento de dor vivido não pode ser pretexto para desperdício de dinheiro público e gastos sem critérios. Mesmo diante da necessidade e urgência do momento, eventuais contratações podem causar danos e consequências irreversíveis ao erário. Parabenizo o deputado Rafa Zimbaldi por essa importante iniciativa e aposto na sensibilidade do meu correligionário Cauê Macris (PSDB) para a celeridade dos trâmites junto à Alesp,” pontua Carolina.

*Informações do Gabinete Parlamentar