Na sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de junho, a Câmara Municipal de Limeira aprovou 11 projetos. Entre as proposições, um item de autoria da Prefeitura foi inserido na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência especial.

A discussão e votação ocorrem por meio de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. A modalidade de deliberação remota foi adotada como forma de garantir o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus, evitando aglomeração e preservando a segurança dos cidadãos.

Confira o resultado da votação:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 133/2019, do vereador Zé da Mix (PSD), altera a Lei Nº 3475/2002, que dispõe sobre a comercialização e uso do cerol, linha chilena ou qualquer outro material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas. O projeto prevê multa ao estabelecimento e às pessoas flagradas utilizando os itens citados.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 107/2020, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS/ Centro de Promoção Social Municipal CEPROSOM, a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, às entidades beneficiárias, incluindo-as na relação das subvenções, auxílios e/ou contribuições.

APROVADO - Projeto de Lei N° 196/2019, do vereador Marco Xavier (Cidadania), dá o nome de Miguel Picinnin à estrada municipal LIM-373, localizada no bairro rural Santa Elisa.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo N° 74/2019, da vereadora Erika Tank (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem de Tatuiby ao Centro de Oncologia da Santa Casa de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 77/2020, da Prefeitura, dispõe sobre a criação do Patrono da Guarda Civil Municipal de Limeira, denominado "GCM Duarte", e institui respectiva medalha e o busto.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 82/2020, do vereador Helder do Táxi (MDB), dá o nome de Largo do Rosário à Área Verde 02, localizada na Rua Pedro Geraldo Quadros, no bairro Jardim Residencial Campo Belo.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 83/2020, do vereador Farid Zaine (PL), cria, no site da Prefeitura Municipal de Limeira, um espaço para que os artistas, de todos os gêneros, possam mostrar sua arte, como meio de divulgação de suas produções.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 84/2020, da Prefeitura, altera Lei n° 5.745/2016, que dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar do Município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020, da Prefeitura, autoriza a cessão de uso de imóvel de domínio do Município de Limeira, situado na Rua Pernambuco, n° 722, Vila Cláudia, à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 94/2020, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), dá o nome de Suselei Cristina de Almeida Vigirelli à Rua Projetada 01 do loteamento Jardim Primavera.

Urgência especial

APROVADO - Projeto de Lei Nº 114/2020, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS/Centro de Promoção Social Municipal - Ceprosom, a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, às entidades beneficiárias, incluindo-as na relação das Subvenções.