Na sessão ordinária de segunda-feira, 8 de junho, será votado o Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), que altera a Lei 3.475/2002, que dispõe sobre a comercialização e uso de cerol, linha chilena e demais materiais cortantes em linhas ou fios usados para empinar pipas.

De acordo com o vereador, a mudança aumenta o valor da multa para quem for flagrado usando, comercializando ou transportando cerol ou semelhantes. “O objetivo é coibir essa prática perigosa, que, infelizmente, ainda é comum em nossa cidade”, afirma o vereador.

Dentre as mudanças, estabelece a proibição à utilização, uma vez que hoje existe apenas a proibição para a industrialização, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a distribuição, sem incluir o uso. Além disso, propõe a afixação de cartazes em estabelecimentos que vendem produtos correlatos, informando sobre a proibição do uso e também sobre os canais para realização de denúncias.

“Sou completamente a favor da prática de soltar pipas, mas o cerol é algo muito perigoso, principalmente para ciclistas e motociclistas, como foi o caso do jovem Hermano Mariano Neto, que teve recentemente o pescoço cortado por causa da linha chilena enquanto trabalhava. Diante dessa situação, não podemos mais aceitar essa prática e, por isso, aumentar a punição é fundamental”, explica o vereador.

*Informações do Gabinete Parlamentar